Analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) haviam emitido recomendações contrárias à aplicação de recursos do fundo previdenciário estadual em letras financeiras de emissão privada.
Uma empresa de consultoria externa, a LDB, contratada pela Amazonprev para assessoramento em investimentos, também desaconselhou a operação.
Contudo, desconsiderando as ressalvas técnicas, a Amazonprev alocou aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras de bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado entre junho e setembro de 2024. Essa decisão levou a Polícia Federal (PF) a solicitar autorização judicial para a deflagração da Operação Sine Consensu, com apoio do Ministério da Previdência Social.
Letras financeiras são instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiamentos de longo prazo, prometendo retornos superiores a outros tipos de aplicações.
Suspeitas de irregularidades
Segundo a PF, a concentração de investimentos em um curto período de quatro meses pela Amazonprev violou normas de governança e regulamentos federais aplicáveis a fundos de previdência. Tal conduta motivou a abertura de um inquérito para investigar possíveis desvios, corrupção e gestão temerária.
Durante a investigação, foram identificadas movimentações financeiras consideradas atípicas, o que levou a PF a requerer à Justiça Federal mandados de busca e apreensão na sede da Amazonprev e em outros endereços relacionados aos principais investigados.
Ao deferir o pedido da PF, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, ressaltou que, diferentemente de outros títulos, as letras financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que o investidor assume integralmente o risco de perda em caso de falência da instituição emissora.
A magistrada enfatizou a necessidade de extrema cautela na gestão de fundos previdenciários, que administram recursos de terceiros depositados compulsoriamente ao longo da vida laboral para assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias.
“É imperativo agir com a máxima prudência na administração dos valores depositados, garantindo que haja sempre montante suficiente para honrar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados”, declarou a juíza em sua decisão.
Investigações sobre os bancos
Com base em informações da PF e do Ministério da Previdência Social, a juíza apontou que, apesar das advertências internas e da consultoria, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master em junho de 2024. A aquisição teria ocorrido sem discussão prévia do Comitê de Investimentos e sem cotações comparativas entre diferentes instituições financeiras.
Em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master por emissão de títulos falsos, o que, na visão da juíza, representa um risco iminente de prejuízo.
“Considerando que as letras financeiras não são amparadas pelo FGC, existe uma séria possibilidade de que o prejuízo decorrente dessa aplicação tenha que ser arcado pelos próprios contribuintes da Amazonprev, ou mesmo pelo governo do Amazonas”, ponderou a magistrada.
Em agosto de 2024, a fundação realizou outra aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Daycoval. Na época, assim como o Master, o Daycoval não constava na lista do Banco Central de instituições com baixo risco de crédito.
A terceira operação sob escrutínio envolveu a aquisição de mais de R$ 40,72 milhões em letras financeiras do BTG Pactual em setembro de 2024. A quarta e maior aplicação, no valor de R$ 250 milhões, foi em títulos do Banco C6.
Ao reconhecer a existência de “indícios de gestão inapropriada e fraudulenta dos recursos financeiros da Amazonprev”, a juíza Ana Paula destacou que a equipe de auditoria também observou que a fundação, com exceção da compra de títulos do Banco Master, realizou as aquisições por meio de corretoras. Isso gerou custos adicionais com intermediação, quando as aplicações poderiam ter sido feitas diretamente com as instituições emissoras.
Até o momento, as instituições bancárias mencionadas não são formalmente investigadas pela PF, uma vez que a emissão de Letras Financeiras é uma prática legal e comum no mercado.
Afastamentos determinados
Além de autorizar buscas e apreensões, a juíza determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev de suas respectivas funções: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.
Segundo a PF, Soares foi apontado como o principal responsável pelas aplicações em Letras Financeiras sob investigação e teria recebido R$ 273,8 mil da Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, empresa do empresário Sávio Loyola e Silva, que também é investigado e alvo da operação.
A magistrada mencionou em sua decisão informações da PF sobre Melo ter recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil da Alfa A. A investigação aponta ainda que Melo teria ordenado a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master, e Souza seria o responsável por autorizar o credenciamento do Master e do C6 como emissores de títulos junto à Amazonprev.
“Há indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos em questão receberam valores indevidos e sem justificativa aparente da empresa Alfa A”, observou a juíza.
A magistrada ressaltou que, até o momento, não há nos autos uma “justificativa plausível” para os repasses feitos aos diretores da Amazonprev.
“É, de fato, completamente atípico que uma empresa cujo objeto social seria a administração de frotas de veículos para terceiros e que está sediada em Niterói/RJ, repasse valores na ordem de centenas de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, localizado a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa.”
A reportagem da Agência Brasil buscou contato com Soares, Souza, Melo e Sávio Loyola e Silva, mas ainda não obteve retorno.
Colaboração com as investigações
Em comunicado oficial, a Amazonprev declarou que está colaborando ativamente com as investigações e se coloca à disposição para fornecer todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, visando o completo esclarecimento dos fatos.
A fundação informou que um dos três servidores alvo da operação já deixou seu cargo comissionado e o quadro funcional em 2024, sem especificar a data. Os outros dois servidores, que integram o quadro efetivo, foram afastados de suas funções por determinação judicial.
A Amazonprev assegurou que as aplicações sob suspeita não comprometem o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado. A fundação possui um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em ativos.
“O saldo é suficiente para garantir a quitação de todas as aposentadorias e pensões atuais, bem como os futuros benefícios dos servidores ainda em atividade.”
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se