As inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024, que ocorrerá em Juiz de Fora, se encerram amanhã, dia 4 de outubro. Esta é a 12ª edição do evento estadual promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que visa garantir os direitos à paternidade e à maternidade, além de fomentar a estruturação das famílias.
O Mutirão será realizado no dia 11 de outubro, simultaneamente em 41 unidades da DPMG, incluindo Juiz de Fora. A iniciativa oferece uma série de serviços, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva, que reconhece juridicamente a relação familiar com base no afeto, independentemente do vínculo biológico.
Além dos serviços mencionados, o Mutirão também atenderá a demandas relacionadas à pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. O objetivo é garantir o efetivo exercício da paternidade ativa, protegendo os direitos das crianças e assegurando que tenham acesso a todos os benefícios legais que a filiação pode proporcionar.
Dados recentes mostram que mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe em 2024. Este número, que representa 5,25% do total de registros de nascimento, é um leve aumento em comparação aos anos anteriores. Medidas como o Mutirão têm contribuído para a redução desse percentual, que em 2016 alcançou 9,72%.
O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo a dignidade, a convivência familiar e a igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos.
Para participar do Mutirão, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Certidão de nascimento do filho ou filha que pretende ser reconhecido;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, se o requerente for uma criança ou adolescente;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Nos casos que exigirem exame de DNA, a coleta será realizada nas unidades da DPMG no dia do Mutirão. O suposto pai também pode solicitar a realização do exame.
O Mutirão também facilita o reconhecimento espontâneo, permitindo que o suposto pai se inscreva para reconhecer a paternidade ou maternidade. Uma sessão de conciliação será conduzida por defensores públicos para formalizar o reconhecimento na certidão de nascimento.
Serviço
- Mutirão Direito a Ter Pai 2024
- Inscrições: Até 4 de outubro de 2024
- Data do Mutirão: 11 de outubro de 2024
- Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes (confira a lista no site)
- Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimentos de paternidade/maternidade, demandas de pensão alimentícia, guarda e regulamentação da convivência.
Esta é uma oportunidade importante para assegurar os direitos das crianças e fortalecer laços familiares em Juiz de Fora e em todo o estado de Minas Gerais.
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