O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal adote medidas investigativas diante do novo relatório do Tribunal de Contas da União. O documento revelou possíveis desvios de r$ 55,4 milhões na aplicação de emendas pix entre os anos de 2020 e 2024.
A determinação foi encaminhada ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O objetivo é apurar se há materialidade para crimes e anexar os dados a inquéritos em andamento ou iniciar novas apurações.
A prioridade, segundo a ordem do magistrado, deve ser dada aos casos de prejuízos aos cofres públicos já mapeados pela corte de contas.
Essa modalidade de repasse ficou popularmente conhecida como emenda Pix devido ao formato de transferência direta. O modelo dificultava o rastreamento tanto do parlamentar autor do envio quanto do destino final do montante.
At a pedido da justiça, o STF assumiu o rigor na fiscalização desses recursos. A meta é assegurar o cumprimento das regras constitucionais de transparência, sendo Dino o relator responsável pelo processo.
Raio-x dos repasses
A auditoria do TCU examinou cem transferências voltadas a 74 entes federados, somando um montante fiscalizado de R$ 198.109.222,97.
Os fiscais identificaram mais de R$ 26,3 milhões em perdas ao erário por falhas graves de rastreabilidade. Outros R$ 14,9 milhões sumiram em pagamentos sem respaldo fiscal ou estranhos à finalidade original.
O levantamento também apontou R$ 14,1 milhões desperdiçados com obras inacabadas e superfaturamento.
Diante do cenário, Dino destacou que os números evidenciam falhas sistêmicas de inconstitucionalidade, exigindo ações firmes para enquadrar os repasses às normas de transparência.
RCWTV 
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