Fachin enfatiza a necessidade de imparcialidade no poder judiciário

O ministro Edson Fachin, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta terça-feira (10) a imperatividade de se manter uma distância prudente das partes envolvidas e dos interesses em disputa no âmbito do Judiciário. A afirmação ocorreu durante um encontro com presidentes de tribunais superiores, sediado em Brasília na manhã do mesmo dia.

A reunião foi realizada em um cenário de controvérsias, impulsionadas pelas críticas dirigidas aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. As acusações referem-se a um alegado vínculo pessoal com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, detido na semana anterior.

No decorrer do evento, Fachin abordou o futuro da carreira de magistrado no Brasil, enfatizando que o Poder Judiciário é um pilar da institucionalidade nacional e defendendo vigorosamente a imparcialidade dos juízes. "O distanciamento salutar que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que viabiliza, na prática, um patamar mínimo de justiça social. A imparcialidade não deve ser confundida com frieza; ela é, na verdade, a condição essencial para a equidade", declarou o ministro.

No mês anterior, o ministro Toffoli afastou-se da relatoria do processo envolvendo o Banco Master, depois que a Polícia Federal revelou a existência de menções ao seu nome em comunicações encontradas no aparelho celular de Vorcaro. Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Master e que se encontra sob investigação da PF.

Na semana passada, o jornal O Globo divulgou uma suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, tendo acesso a capturas de tela das conversas encontradas no celular do banqueiro, detido em uma operação da Polícia Federal. Moraes, por sua vez, negou qualquer diálogo com Vorcaro, afirmando que as mensagens seriam direcionadas a outros contatos presentes na agenda do empresário.

Benefícios e remuneração

O presidente do STF também argumentou a favor de uma remuneração adequada para os magistrados, desde que tais pagamentos estejam em conformidade com os preceitos constitucionais. "Os privilégios funcionais inerentes à magistratura constituem um reflexo da confiança pública e somente se mantêm válidos enquanto essa confiança perdurar", observou.

Cenário de tensão na corte

Fachin igualmente admitiu que a discussão acerca dos vencimentos dos magistrados se desenrola em um "momento de tensão" para a Corte. "Venho afirmar, com o devido respeito que cada um de vocês merece, que o Poder Judiciário não pode emergir deste período em uma posição enfraquecida", complementou o presidente. O Supremo Tribunal Federal tem previsão de retomar, em 25 de março, o julgamento das deliberações dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, as quais suspenderam o pagamento de benefícios adicionais nos Três Poderes. Tais vantagens, concedidas a servidores públicos, quando somadas aos salários, ultrapassam o limite remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.