Enem 2026: prazo para pedir isenção da taxa inicia hoje

O período para solicitar a gratuidade na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, bem como para aqueles que precisam justificar a ausência na edição anterior para participar sem custo, tem início nesta segunda-feira (13) e seguirá até 24 de abril.

Os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito à isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a isenção da taxa de inscrição para os seguintes grupos:

· Estudantes cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

· Alunos que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou que estudaram em escola privada com bolsa integral, desde que possuam renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos que se enquadram nesses perfis precisam solicitar a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico devem manter seu cadastro atualizado para que o pedido de isenção seja aceito. A falta de atualização pode resultar no indeferimento da solicitação.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação e desejam solicitar a isenção novamente para 2026, precisam apresentar uma justificativa para a ausência.

Essa justificativa deve ser feita igualmente pela Página do Participante, no mesmo período de 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos.

Os documentos apresentados para justificar a ausência no Enem 2025 devem seguir as especificações do edital e ser legíveis para análise. Casos como roubos ou acidentes de trânsito exigirão boletim de ocorrência policial. Certidões de casamento ou declarações de união estável, caso tenham ocorrido até nove dias antes da aplicação das provas, também podem ser apresentadas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Divulgação dos resultados

O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos forem negados pela autarquia terão a oportunidade de entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão anunciados em 22 de maio.

As normas e prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados no edital mais recente, publicado pelo Inep em 1º de abril.

Inscrição é necessária mesmo com isenção

O edital do Inep esclarece que a aprovação na solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 não garante a participação automática no exame.

O período para a realização da inscrição na Página do Participante ainda será definido e comunicado pelo MEC.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para a aceitação das notas do exame.