Empresário é acusado de pagar R$ 4,5 mil por dados de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (1º) a emissão de mandados de prisão e busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde. Ele é apontado como financiador de um esquema ilícito que acessava informações financeiras de ministros da Corte, seus familiares e outras personalidades públicas.

Essas ações judiciais fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, que apura a comercialização dessas informações confidenciais. Até o presente momento, o empresário, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF).

Conforme as apurações, Conde é suspeito de bancar a extração ilegal de dados fiscais, os quais, por sua natureza e proteção legal, são estritamente sigilosos.

A Polícia Federal revelou que Marcelo Conde supostamente forneceu listas de CPFs e efetuou um pagamento em dinheiro de R$ 4,5 mil para obter as informações. Esses dados eram acessados de forma irregular por servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários que manipulavam os sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Com base nas evidências coletadas pela PF, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou a quebra dos sigilos telemáticos de aparelhos celulares e de dados armazenados em nuvem pertencentes ao investigado.

As providências judiciais contaram com a aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Sigilo

As investigações da PF revelaram ainda que, para além dos ministros do STF e seus familiares, outras personalidades tiveram seus dados fiscais acessados indevidamente. Entre eles estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, diretores de agências reguladoras e um ex-governador.

Ao todo, o esquema criminoso teria obtido acesso às informações de 1.819 indivíduos.

A Agência Brasil está tentando contato com a defesa do empresário para que se manifeste sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.