Nesta segunda-feira, 27, foi aberta a sessão pública do edital 013/22 referente à concessão de permissão de uso de espaço público destinado à comercialização em feiras livres. A sessão iniciou às 9h30 no auditório do Museu Ferroviário, onde ainda foram recebidos 39 envelopes com a documentação exigida para a participação da concorrência. Ao todo, foram 399 envelopes entregues durante esses 70 dias de edital aberto.
Todos os envelopes foram assinados pela Comissão Especial de Contratação, que foi constituída por meio de portaria publicada no Atos do Governo, e é composta por dez servidores da Subsecretaria de Licitações e Compras (SSLicom), sendo oito titulares e dois suplentes, e dez servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), sendo oito titulares e dois suplentes. Além disso, durante a sessão foram definidas as representações dos feirantes que irão acompanhar os trabalhos da Comissão. 11 participantes foram designados, sendo oito titulares e dois suplentes. Após o processo de assinatura, todos os envelopes foram colocados em malotes e devidamente lacrados.
Nesta sexta-feira, 3 de março, a sessão continua, com a abertura dos envelopes de habilitação. Novas datas para continuidade das análises poderão ser agendadas até que esta fase seja cumprida. Após a publicação do resultado, haverá três dias úteis para interposição de recursos que, por sua vez, serão analisados e respondidos dentro do mesmo prazo. Publicado o resultado final da habilitação, será marcada a data de abertura dos envelopes das propostas técnicas.
Esta é a primeira licitação do setor que regulamenta as atividades neste segmento. Em agosto de 2022, foi publicado o novo decreto das feiras. Antes dele, o último instrumento que continha regramento para a atividade no município datava de 40 anos atrás, quando a realidade da cidade era outra.
As vagas disponíveis nesta seleção estão contidas em 22 feiras diurnas, totalizando 782 vagas disponíveis, destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues, quitandas, entre outros.
A ata da abertura da sessão pública estádisponibilizada, nesta terça-feira, 28, no site da PJF na aba Outras Modalidades.
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