Dino ordena que PF investigue o serviço funerário de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem possíveis irregularidades no serviço funerário de São Paulo. A apuração foca na suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias que administram as necrópoles paulistanas.

A medida foi tomada após a imprensa revelar que o ministro André Mendonça, antigo relator do caso envolvendo o Banco Master, reuniu-se com Vorcaro em março de 2025. Mendonça confirmou o encontro, explicando que trataram de créditos de precatórios de fundos vinculados à instituição financeira que tramitam na Corte.

De acordo com as investigações preliminares, esses fundos de investimento possuem participação societária nas empresas que operam os cemitérios privatizados. O processo principal, que começou a tramitar em 2023, está atualmente sob a relatoria da presidência do STF.

Restrições e encaminhamento ao STF

Ao ordenar a instauração do inquérito, Dino ressaltou que as apurações devem se limitar à relação entre o banco e as concessionárias. O ministro blindou Mendonça, destacando que qualquer ato investigativo contra membros do tribunal exige autorização prévia e exclusiva da própria Corte.

Diante disso, o magistrado encaminhou os autos ao presidente do STF, Edson Fachin, para que ele avalie a necessidade de eventuais providências. Cabe unicamente à presidência do tribunal submeter ao colegiado investigações que envolvam os ministros da instituição.

Disputa sobre tarifas de cemitérios

Flávio Dino também relata uma ação movida pelo PCdoB que questiona o aumento abusivo de tarifas nos cemitérios da capital paulista. Em novembro de 2024, ele suspendeu os reajustes, exigindo o retorno aos valores cobrados antes da concessão privada.

Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) apontam que o pacote funerário mais acessível custava R$ 428,04 sob gestão pública. Após a privatização das unidades, o valor do serviço básico saltou para R$ 1.494,14, gerando forte contestação judicial.