Liminar obtida pelo MPMG no STF garante vaga psiquiátrica para réu por feminicídio da própria mãe em Barbacena

Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) destravou a internação provisória de um homem de 21 anos, denunciado pelo feminicídio da própria mãe em Barbacena, na Zona da Mata mineira. A ordem judicial suspendeu os efeitos da Portaria Conjunta nº 1812/PR/2026 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), permitindo novamente o ingresso de pacientes em unidades de custódia e tratamento psiquiátrico de Minas Gerais.

O réu, que possui laudo de esquizofrenia e outros transtornos mentais graves, assassinou a mãe a facadas no dia 23/05. A defesa tentou obter a conversão da medida em prisão domiciliar diante do impasse sobre onde custodiá-lo, mas a 5ª Promotoria de Justiça interveio no processo policial, sustentando alto risco à ordem pública caso o jovem ficasse sem acompanhamento intensivo e contenção adequada.

O crime e o planejamento confesso

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ataque ocorreu no quarto da residência familiar enquanto a vítima descansava:

Dinâmica dos fatos: momentos antes da agressão, a avó do réu desconfiou ao notar um volume sob a roupa do neto, que desconversou. Minutos depois, ela ouviu gritos de socorro e encontrou a filha ensanguentada no chão.

Depoimento do autor: o jovem confessou o homicídio às autoridades e detalhou que comprou o punhal meses antes, mantendo o instrumento escondido embaixo do colchão para executar o plano contra a mãe.

Qualificadoras: o MPMG denunciou o investigado por feminicídio cometido por motivo fútil, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e praticado na presença de ascendente.

A disputa jurídica sobre a política antimanicomial

O crime aconteceu dias após a publicação do ato normativo do TJMG que adequava o estado à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regra determinava o fechamento progressivo dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e previa o envio de todos os detentos com transtornos mentais para atendimento compartilhado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), gerida pelas prefeituras pelo SUS.

Ao analisar o caso no STF, o relator ministro Flávio Dino pontuou que o fechamento abrupto dos hospitais penais provoca o desamparo de famílias carentes e sobrecarrega municípios sem capacidade técnica. Em sustentação oral, a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais reforçou que cerca de 95% dos municípios mineiros não possuem infraestrutura para absorver demandas forenses de alta complexidade.

Com a liberação das internações chancelada pelo Supremo e o envio dos laudos psicológicos emitidos no presídio de Barbacena, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) viabilizou a vaga do réu no Centro de Apoio Médico Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, onde ele permanecerá sob custódia até ulterior deliberação médica e judicial.