Detran-MG reajusta valores para exames médicos e psicotécnicos de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) oficializou, nesta quarta-feira (15/04), a atualização dos valores para avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental. A mudança, publicada via Portaria nº 0451/2026, atende a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Com a nova norma, os valores para os principais exames do processo de habilitação foram unificados. O pagamento continua sendo realizado pelo cidadão diretamente às clínicas credenciadas, que são obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público. Os reajustes acompanham a variação da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).

TABELA DE VALORES ATUALIZADA Os novos preços praticados pelas clínicas credenciadas em Minas Gerais são:

• Avaliação Psicológica: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)

• Exame de Aptidão Física e Mental: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)

• Reexame Psicológico: R$ 92,87 (16,04 Ufemgs)

• Segunda via de exames: R$ 60,39 (10,43 Ufemgs)

FISCALIZAÇÃO E NORMAS A Portaria revoga as diretrizes anteriores e estabelece que os parâmetros seguem orientações da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. É vedada qualquer cobrança de valor diferente do estabelecido pelo Detran-MG. Em caso de irregularidades, o condutor deve formalizar denúncia junto aos órgãos de trânsito.

Insight RCWTV O reajuste impacta diretamente o custo total para obtenção ou renovação da CNH no estado. É fundamental que o motorista exija o comprovante de pagamento diretamente na clínica credenciada, pois esses valores são tabelados pelo Estado e não podem sofrer variações por "taxas de conveniência" impostas pelos estabelecimentos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando os novos valores começam a valer? Os valores já estão em vigor a partir desta quarta-feira, 15/04, data da publicação da nova portaria.

2. Onde devo pagar a taxa do exame médico e psicotécnico? Diferente das taxas de emissão de documento (DAE), o valor dos exames é pago diretamente na clínica credenciada onde o serviço será realizado.

3. O que fazer se a clínica cobrar um valor maior que o tabelado? As clínicas são obrigadas a exibir a tabela. Caso haja cobrança indevida, o cidadão deve denunciar ao Detran-MG através dos canais oficiais de atendimento.Gostou desta matéria? Não perca as próximas atualizações da RCWTV!

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