Ocorrida na madrugada desta sexta-feira (7), a votação da Reforma Tributária contou com 375 votos a seu favor e 113 contra. A sessão, que precisava de 308 votos, teve apenas 03 abstenções. Dentre os votos favoráveis e contrários, a deputada Ana Pimentel apoiou a reforma e a inclusão de uma alíquota menor sobre produtos relacionados à saúde menstrual. A parlamentar, inclusive, demonstrou, em seu Twitter, sua satisfação após o texto ser aprovado. No lado oposto dos votos, a deputada Ione Barbosa destacou “a maneira apressada e obscura que essa discussão está sendo conduzida” e que “tem como objetivo a perpetuação do PT no poder”.
A análise de possíveis alterações (destaques) no texto ocorre nesta sexta-feira e posteriormente seguirá para votação no senado. A votação foi realizada em dois turnos, tendo seu início na manhã desta quinta-feira (6).
O quem é a Reforma Tributária?
Em uma nova proposta de reforma tributária, está prevista a unificação de cinco tributos como parte de um amplo plano de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. A proposta visa unificar os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a nível federal, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.
Um dos destaques da última versão da proposta é a intenção de zerar o imposto sobre a cesta básica, visando aliviar o peso dos tributos sobre itens essenciais para a população. Essa medida tem o objetivo de beneficiar os consumidores de produtos de primeira necessidade e contribuir para a redução da carga tributária sobre os mais vulneráveis economicamente.
Outra novidade trazida pela proposta é a criação do chamado "imposto do pecado". Esse novo tributo seria aplicado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia por trás desse imposto é desencorajar o consumo desses produtos e, ao mesmo tempo, gerar receitas para o governo.
De acordo com o projeto, o período de transição para a unificação dos tributos está previsto para durar sete anos, iniciando em 2026 e terminando em 2032. A partir de 2033, os impostos atualmente em vigor seriam extintos. O deputado Aguinaldo Ribeiro é um dos propositores dessa iniciativa e sugere o início da transição já no ano de 2026.
