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Domingo, 25 de Fevereiro de 2024
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Política

Debatedores defendem mais verbas para ações de enfrentamento ao câncer de mama

Um projeto de lei em discussão na Câmara cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer

Redação
Por Redação
Debatedores defendem mais verbas para ações de enfrentamento ao câncer de mama
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Debate faz parte das ações do Outubro Rosa

Debatedores afirmaram nesta terça-feira (31), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que faltam recursos públicos para colocar em prática as leis que garantem direitos à prevenção e ao tratamento do câncer de mama, o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que neste ano serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama no País. Em 2021, a doença respondeu por 18.139 mortes, uma média de quase 50 óbitos por dia.

O assunto foi discutido em reunião organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG), em alusão ao Outubro Rosa (mês de conscientização quanto ao câncer de mama).

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São diversas leis que beneficiam mulheres. Entre elas estão:

Lei 9.797/99: garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) Lei 10.223/01: garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde Lei 12.802/13: assegura às mulheres mastectomizadas o direito de ter as mamas reconstruídas na mesma cirurgia Lei 13.770/18: determina que os procedimentos para obter a simetria das mamas e reconstruir a aréola mamilar integram a cirurgia reconstrutiva.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Joana Jeker defendeu a aprovação do projeto que cria um fundo para enfrentamento ao câncer

Aumento Para a representante do Ministério das Mulheres, Josilene Santos, o aumento do orçamento para as políticas oncológicas é vital para colocar em prática as leis. “Você não consegue tirar uma política do papel se não tem verbas. Então, a gente precisa que essas verbas elas venham”, disse Santos.

A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer). A finalidade do fundo é gerar recursos para financiar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento contra o câncer.

Lacuna Uma das representantes do Ministério da Saúde no debate, Patrícia Freire, admitiu problemas, mas disse que o aumento das verbas requer o esforço de todas as esferas administrativas. Ela também afirmou que o Orçamento atual foi elaborado pela administração Bolsonaro. “O orçamento contém, de fato, profundas lacunas que precisam ser remanejadas ao longo desse ano”, disse Freire.

A deputada Delegada Ione (Avante-MG) reforçou a necessidade de mais recursos para as políticas oncológicas. “A verba para enfrentamento do câncer foi cortada em 45% entre 2020 e 2023. Realmente um retrocesso, uma realidade que precisamos aprimorar”, afirmou.

Mamografia Outro problema apontado pelos debatedores é a baixa cobertura da mamografia, o principal exame de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em 2021, a cobertura média foi de 20% das mulheres na idade recomendada (50 a 69 anos), bem abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A nossa cobertura mamográfica não é adequada o suficiente para a gente conseguir reduzir mortalidade”, disse a mastologista Paula Saab, que representou a entidade.

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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