O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) apresentou o balanço das atividades de fiscalização referente ao ano de 2025, abrangendo todos os 853 municípios mineiros. Segundo os dados oficiais, o órgão realizou 73.864 ações, um crescimento de 8% em relação ao período anterior. O dado mais relevante, contudo, foi a redução de 21% no volume de infrações, que totalizaram 12.940 ocorrências.
Perfil das infrações e foco no exercício ilegal
Das irregularidades detectadas pelas equipes de campo, 74,5% referem-se à atuação de pessoas sem habilitação técnica ou empresas sem o devido registro no conselho de classe. Para o presidente do Crea-MG, o engenheiro civil Marcos Torres Gervásio, os números refletem uma maior efetividade das fiscalizações no combate ao exercício ilegal da profissão, que compromete a segurança da sociedade.
A queda nos índices de irregularidade é atribuída também ao investimento em políticas de orientação profissional. Segundo o Departamento de Fiscalização, o foco em esclarecer as normas técnicas permite que o órgão concentre esforços em casos de maior risco, como vistorias em barragens de rejeitos e transporte escolar.
Aumento nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)
O balanço também aponta um avanço na formalização de serviços de engenharia e agronomia no estado. Em 2025, foram registradas 863.234 ARTs, superando as 844.672 contabilizadas em 2024 (alta de 2,2%).
A ART é o documento legal que vincula o profissional ao serviço executado, servindo como uma garantia de que a atividade está sob a supervisão de alguém devidamente capacitado. O crescimento desse índice é interpretado pelo Conselho como um reflexo direto da presença constante da fiscalização, que estimula a contratação regular.
Canais de denúncia para a população
O Crea-MG reforça que a sociedade pode auxiliar na identificação de obras ou serviços irregulares. As denúncias, que podem ser anônimas, são aceitas pelo site oficial e pelo aplicativo Conecta Crea (disponível para Android e iOS). A ferramenta também permite verificar se a empresa ou o profissional responsável por um empreendimento está em dia com as obrigações legais e possui registro ativo.
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