Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional instala nova composição e elege direção

A mais recente formação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foi oficialmente empossada na última segunda-feira (9). Os novos membros assumiram seus cargos para um biênio e, em seguida, elegeram Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente do órgão.

A aprovação para a nova configuração do CCS ocorreu durante a sessão do Congresso Nacional em 27 de novembro de 2025. Esta é a sétima vez que o conselho, estabelecido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/91, tem sua composição renovada.

O CCS é formado por 13 integrantes titulares e igual número de suplentes, abrangendo variados setores da sociedade. Entre eles, estão representantes de emissoras de rádio e televisão, da mídia impressa, especialistas em engenharia e ciência da comunicação, profissionais do cinema, além de membros da classe trabalhadora e da sociedade civil. Cada conselheiro cumpre um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução.

As responsabilidades do Conselho de Comunicação incluem a elaboração de pesquisas, pareceres técnicos, sugestões e outras demandas enviadas pelo Congresso Nacional, focadas na comunicação social brasileira. Senadores e deputados federais têm a prerrogativa de submeter projetos de lei ao Conselho de Comunicação Social para que este emita uma análise sobre o assunto proposto.

Perfil das eleitas

A eleição da presidente e da vice-presidente do CCS ocorreu por aclamação. Patrícia Blanco é uma reconhecida especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. Formada em relações públicas com pós-graduação em marketing, ela possui uma vasta experiência desde 1990 nas áreas de comunicação e relações governamentais.

Blanco já atuou como vice-presidente do CCS em sua gestão anterior e atualmente ocupa o cargo de presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, onde comanda ações de enfrentamento à desinformação. Além disso, ela faz parte da Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho de Ética do Conar.

Ao tomar posse, Patrícia Blanco ressaltou: 'Iniciamos este mandato em um período particularmente desafiador e complexo, com eleições gerais se aproximando. Os debates sobre comunicação social serão cruciais para a salvaguarda dos princípios democráticos e, sobretudo, para assegurar a participação cidadã na política nacional, em um cenário de discussões abertas e liberdade de expressão'.

Angela Cignachi Baeta Neves, por sua vez, detém mestrado em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, especialização em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Sua experiência profissional abrange o Contencioso Judicial e Administrativo, com foco em Direito Eleitoral e Direito Público, atuando perante os Tribunais Superiores, e com participação frequente em ações de controle concentrado e temas de repercussão geral, especialmente em matéria tributária, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conheça os representantes do CCS por área e seus respectivos suplentes: