Congresso Nacional retoma os trabalhos com ritmo reduzido devido às eleições

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, em um ritmo adaptado ao calendário eleitoral. Sem deliberações plenárias previstas para os primeiros dias, os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal retornam a Brasília sob um acordo entre as presidências das duas Casas para focar as votações em apenas duas semanas de esforço concentrado até as eleições de outubro.

A estratégia visa conciliar as articulações políticas nos estados com as votações prioritárias no Poder Legislativo. O primeiro período de votações intensas no plenário ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda janela de esforço concentrado está agendada para o intervalo de 31 de agosto a 3 de setembro.

Projetos prioritários e impasses no Senado

Entre as matérias pendentes de análise no segundo semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. O texto segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o governo pressiona pela apreciação rápida, a oposição defende um texto alternativo que garanta flexibilidade no modelo de trabalho.

Outra matéria de alto interesse do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando tramitação pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando publicamente o andamento da proposta. Além disso, os senadores devem analisar o projeto de lei que disciplina a exploração de minerais críticos no país.

Pauta orçamentária e acúmulo de vetos

O Poder Executivo precisa encaminhar até 31 de agosto os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Além da pauta orçamentária, os parlamentares enfrentam o trancamento dos trabalhos por 87 vetos presidenciais pendentes de análise.

Dentre os vetos acumulados, destacam-se pontos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, dispositivos das LDO e LOA de 2026, o marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, referente às condenações dos atos de 8 de janeiro.

Outras propostas relevantes debatidas recentemente continuam aguardando espaço na ordem do dia, como o PL da Misoginia e o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA), este último assinalado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Atividades solenes e comissões no retorno

Nesta primeira semana pós-recesso, o fluxo de plenário será dedicado a sessões solenes. Na Câmara, ocorre uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira nesta terça-feira (4). Já no Senado, a pauta da sexta-feira (7) será marcada pelo Agosto Lilás, iniciativa voltada ao combate à violência contra a mulher.

Trabalhos pontuais também movimentam as comissões técnicas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) debate o financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abre a semana discutindo o Agosto Dourado e o incentivo ao aleitamento materno.