CNMP e MPMG lançam protocolo nacional para atuação ministerial com perspectiva de gênero em Juiz de Fora e todo o país

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, durante o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, o Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. O documento, que contou com a participação direta de promotoras e servidoras do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), busca consolidar diretrizes transversais para orientar a conduta ministerial na garantia de direitos e no combate às desigualdades estruturais que afetam mulheres e meninas em todo o território nacional.

Com 392 páginas, o protocolo orienta intervenções nas esferas extrajudicial, judicial e institucional interna. As diretrizes abrangem desde procedimentos investigatórios e atendimento ao público até áreas como educação, saúde, orçamento público, execução penal e controle externo da atividade policial. A publicação adota uma abordagem interseccional, contemplando recortes de vulnerabilidade específicos vividos por mulheres negras, quilombolas, indígenas, idosas, pessoas LGBTQIA+, mulheres com deficiência e em situação de rua.

Capacitação e transformação das práticas institucionais

Especialistas e coordenadoras do MPMG apontam que o protocolo visa superar o conceito de neutralidade formal quando esta oculta assimetrias históricas de poder. Para garantir a eficácia do documento, o CNMP prevê mecanismos contínuos de monitoramento, avaliação e capacitação promovidos pelas Escolas Institucionais. Junto ao texto completo, foi disponibilizada uma cartilha resumida para rápida consulta, servindo como guia prático de trabalho para promotores e servidores na análise de casos e na formulação de políticas públicas.