CNC e Fecomércio MG defendem concorrência leal e combate ao comércio ilegal para fortalecer a economia

A defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado, fundamentado na concorrência leal, no combate à ilegalidade e na garantia de segurança jurídica, esteve em debate no Seminário Pacto pela Ordem e Progresso. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto Unidos Brasil (IUB). O debate reuniu parlamentares, empresários e especialistas para analisar os impactos da informalidade e do mercado ilícito sobre o setor produtivo nacional.

Prejuízos bilionários e impacto no comércio formal

Representando a CNC, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, integrou o painel sobre concorrência leal e cobrou equidade nas regras operacionais e tributárias. Dados apresentados pela CNC revelam que o comércio ilegal acarreta prejuízos anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais no varejo, além de uma sonegada em arrecadação tributária estimada em R$ 74,8 bilhões. A articulação atua diretamente em defesa do mercado formal em Minas Gerais, onde o setor comercial reúne centenas de milhares de empreendimentos, inclusive com reflexos na economia regional de Juiz de Fora.

Comércio eletrônico internacional e isonomia tributária

O avanço da fiscalização sobre importações de pequeno valor via e-commerce internacional também pautou os discursos do seminário. Conforme levantamento técnico da CNC, o equilíbrio na tributação dessas remessas ajudou a redirecionar um fluxo médio de R$ 2,88 bilhões por mês ao varejo nacional, colaborando para a preservação estimada de 98,9 mil postos de trabalho formais.

Segurança pública e agenda de debates

Os participantes destacaram a interconexão direta entre o combate ao mercado ilícito, a redução de custos com logística e a segurança pública nas cidades:

• Concorrência desleal: Ações coordenadas de inteligência e aperfeiçoamento fiscal para desarticular esquemas ilícitos.

• Financiamento do crime: Alerta para o fato de que a informalidade e a pirataria alimentam financeiramente organizações criminosas.

• Custos operacionais: Aumento de despesas com frete, seguros e escolta armada decorrentes dos índices de criminalidade.

A Fecomércio MG, entidade que representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos no estado, reiterou sua atuação em parceria com a CNC para pleitear melhorias na carga tributária e nas normas trabalhistas. O seminário marcou o início de uma agenda de trabalhos legislativos voltados à melhoria das condições de investimento no Brasil.