FIEMG defende regulação rigorosa da ANEEL na abertura do mercado livre de energia em Minas Gerais

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou posicionamento favorável à ampliação do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão, diretriz estabelecida no Decreto nº 13.097/2026. A medida possui potencial para beneficiar cerca de 90 milhões de unidades consumidoras, volume que responde por aproximadamente 45% do consumo elétrico nacional, promovendo maior livre concorrência na escolha do fornecedor no mercado de Minas Gerais e no país.

Alertas sobre custos e subsídios cruzados

Apesar da avaliação positiva sobre a abertura, a FIEMG defende a implementação de uma regulamentação estrita por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A preocupação do setor produtivo centra-se na prevenção do surgimento de novos subsídios e encargos, evitando que custos adicionais sejam repassados para a indústria ou para os usuários que optarem por permanecer no mercado regulado de distribuição. Impactos no custo produtivo afetam diretamente polos industriais no estado, a exemplo do parque fabril de Juiz de Fora.

Posicionamento do setor industrial

O coordenador de Mercado de Energia da FIEMG, Sérgio Pataca, destacou a importância de parâmetros bem definidos no processo regulatório:

• Competitividade e equilíbrio: A abertura precisa assegurar segurança jurídica e equilíbrio para que o benefício da livre concorrência não encarreça as tarifas do mercado convencional.

 • Segurança regulatória: As normas técnicas devem conter distorções tarifárias e assegurar isonomia entre os entes do setor elétrico.

Acompanhamento da regulamentação

A federação continuará monitorando as etapas da regulamentação infralegal que será conduzida pela ANEEL. A entidade reforça a necessidade de que o arcabouço normativo priorize a modicidade tarifária, a transparência e a manutenção de condições competitivas para todos os segmentos consumidores.