CMN expande incentivo à inovação com crédito do FAT para tecnologia nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo de incentivo à produção nacional em linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas à inovação. A medida, anunciada nesta quinta-feira (23), visa priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia brasileira, reforçando o compromisso com o desenvolvimento tecnológico local.

A recente alteração nos critérios de financiamento para inovação e digitalização, que utilizam recursos do FAT remunerados pela Taxa Referencial (TR), permite agora dar preferência a bens de informática e automação de origem nacional. Essa diretriz se soma à possibilidade de financiar bens que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), mantendo o estímulo à fabricação em território brasileiro.

Conforme comunicado pelo Ministério da Fazenda, a nova regulamentação intensifica o apoio à indústria nacional sem desconsiderar outras modalidades de financiamento já estabelecidas. A pasta enfatizou que a iniciativa não gerará custos adicionais ao erário, visto que os fundos provêm do FAT constitucional, já alocado por lei e sem impacto nas despesas primárias federais.

Urgência na implementação

O Ministério da Fazenda destacou a urgência na aplicação da nova resolução do CMN, que entra em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo é mitigar potenciais efeitos adversos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desses financiamentos específicos do FAT para seus projetos de inovação.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição de 1988, possui um papel multifacetado, servindo como fonte de recursos para o BNDES, financiando o abono salarial e o seguro-desemprego, além de prover programas de qualificação profissional.

O CMN, sob a presidência do Ministro da Fazenda Dario Durigan, conta com a participação do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na condução de suas decisões.