A Câmara dos Deputados deu aval ao acordo que permitirá ao Brasil sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). O importante evento internacional está agendado para ocorrer entre 23 e 29 de março de 2026, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A aprovação se deu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/26, que passou por votação no Plenário nesta quarta-feira (25). Agora, a matéria será encaminhada para análise e deliberação do Senado Federal.
Para o relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), sediar a conferência posiciona o Brasil como um ponto de encontro crucial para discussões técnicas, científicas e políticas sobre a proteção de espécies migratórias. Ele ressaltou que "espécies migratórias, por sua natureza, dependem de diversos ecossistemas e da colaboração entre nações para a manutenção de seus ciclos vitais, o que eleva a importância desta conferência como um pilar da governança ambiental global".
Tatto também destacou que, ao escolher o Pantanal como palco para o evento, o Brasil demonstra de maneira tangível a conexão intrínseca entre a preservação ambiental, o desenvolvimento local e a cooperação internacional. Segundo ele, "organizar a COP15 neste bioma vital ajuda a aumentar sua projeção global, evidenciando tanto seus desafios quanto suas oportunidades, e estimulando a formação de novas parcerias técnicas e científicas".
A Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, na sigla em inglês) é uma iniciativa apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que visa à proteção e gestão de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas. Seus princípios incluem a promoção da cooperação internacional, a salvaguarda de habitats essenciais, o incentivo à pesquisa, a sensibilização da sociedade e a harmonização entre conservação e desenvolvimento sustentável. O protocolo para a realização do evento foi formalizado em 21 de dezembro de 2025.
De acordo com informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, a organização da conferência terá um custo estimado de R$ 86 milhões para o governo federal. Contudo, a expectativa é que outros parceiros também contribuam financeiramente, como o governo do Mato Grosso do Sul e entidades patrocinadoras, notadamente a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
Infraestrutura e custos
O Brasil assumirá a totalidade dos encargos relacionados à execução da conferência. Uma lista detalhada de despesas inclui o espaço, acesso a serviços como alimentação e transporte, instalações médicas de emergência, segurança, tradução simultânea, sala de imprensa, equipamentos e equipes de apoio, entre outros itens.
Conforme o documento, o governo se comprometerá a disponibilizar informações sobre opções de hospedagem adequadas em hotéis, localizados a uma distância conveniente das instalações do evento e com tarifas comerciais justas.
Além disso, membros da equipe do secretariado que vierem ao Brasil para o evento terão direito a imunidades diplomáticas e isenções aduaneiras temporárias.
Despesas de deslocamento
Como o evento será sediado no Brasil e não na sede da secretaria-executiva da convenção, em Bonn, Alemanha, o país também será responsável por cobrir custos de viagem e benefícios da equipe do secretariado da CMS, totalizando cerca de 581 mil dólares (aproximadamente R$ 3 milhões). Esses valores englobam missões de planejamento, franquias de bagagem, diárias de subsistência, despesas de transporte em terminais e a manutenção das equipes de apoio e segurança.
Os recursos alocados também deverão auxiliar no custeio de viagens e diárias de representantes de nações em desenvolvimento, tanto aquelas que são partes da convenção quanto as que não são.
Durante a discussão em Plenário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou críticas à alocação de verbas públicas para o financiamento do evento. Ele ironizou: "A COP30 foi realizada no ano passado e o Brasil, por ser 'muito rico', arcará com todos os custos".
Para mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de decreto legislativo, clique aqui.
RCWTV 
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