Câmara aprova regulamentação para nova reforma tributária

O projeto de lei complementar para a reforma tributária foi aprovado na Câmara, estabelecendo procedimentos para criação e funcionamento do CGIBS, responsável por gerir o novo imposto IBS. O texto também inclui regras para a incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual).

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), acatou a maior parte do texto aprovado pelos senadores. A votação ocorreu quase de madrugada e será seguida por votações para ajustes finais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a reforma visa tornar o Brasil mais eficiente, simplificando a cobrança de impostos e trazendo modelos internacionais de sucesso.

Providências adotadas e desdobramentos legais

A reforma foi aprovada no fim de 2023 e a primeira regulamentação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O CGIBS será composto por representantes de todos os entes federados, coordenando a arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS. A implementação do novo sistema tributário é esperada para o mês de janeiro, trazendo menos burocracia e mais agilidade para os contribuintes.