A Associação das Academias de Juiz de Fora (Acad-JF) decidiu requerer um mandado de segurança para reabertura dos estabelecimentos na cidade. Essa decisão se deu por causa da resolução que regride Juiz de Fora para a onda vermelha do Minas Consciente. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), publicou, na última quinta-feira (24), um decreto que trouxe medidas mais restritivas de combate à pandemia da Covid-19. Uma dessas medidas é a suspensão do atendimento presencial em academias de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico.
A Acad-JF tem a ação judicial fundamentada na lei municipal 14.107, promulgada pela Câmara em outubro deste ano, que declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares.
Segundo o presidente da Acad-JF, Diego Paiva, a categoria respeita a publicação da resolução municipal que atualizou os protocolos sanitários para a onda vermelha na cidade, entretanto, em seu entendimento, a mesma estaria “ferindo” o projeto de lei aprovado pelos parlamentares. “Estamos tomando providências junto ao município, para prevalência da lei de essencialidade, uma vez que somos parte da solução e não do problema. Vale ressaltar que o município agiu de forma arbitrária, não respeitando a lei que torna as atividades físicas como essenciais”, destaca.
Ainda conforme Paiva, as academias de ginásticas estão inseridas em políticas públicas de saúde, bem como são consideradas “espaços de atenção primária”. “Da mesma forma que a população procura hospitais para curarem enfermidades, também o povo deve ir às academias para cuidarem da sua saúde, aumentar a imunidade e fortalecer-se fisicamente, principalmente em tempos de pandemia”, aponta.
RCWTV