Após recesso parlamentar, Congresso retoma atividades sem votações em plenário

O Congresso Nacional encerrou o recesso parlamentar e retoma formalmente suas atividades nesta segunda-feira (3), em Brasília, mas sem a previsão de votações em plenário durante esta primeira semana. A ausência de sessões deliberativas na Câmara e no Senado ocorre porque os líderes priorizaram o calendário eleitoral, adiando os debates de matérias decisivas para períodos específicos de esforço concentrado antes do pleito de outubro.

Em razão da corrida eleitoral de 2026, os presidentes das Casas de Leis acertaram a realização de apenas duas semanas com agenda deliberativa intensa. O primeiro bloco de votações ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo está agendado para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.

A estratégia reflete o comportamento histórico do Legislativo em anos de eleição, período no qual o ritmo dos trabalhos costuma diminuir significativamente. Dessa forma, temas complexos acumulados ao longo do primeiro semestre dependem dessas janelas reduzidas para avançar.

Entre as pautas paralisadas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. O texto segue sem andamento na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não assinalou quando enviará a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Enquanto o Executivo pressiona pela apreciação do tema antes das eleições, integrantes da oposição defendem uma proposta alternativa que preserve a possibilidade da jornada no formato 6x1.

Outra prioridade da gestão federal paralisada no Senado é a PEC da Segurança Pública, já chancelada pela Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando publicamente Alcolumbre para pautar o texto no plenário.

Além disso, os senadores devem analisar o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, matéria que obteve aval dos deputados recentemente.

Na área fiscal, os parlamentares têm a incumbência de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo federal deve ocorrer até 31 de agosto.

O trancamento da pauta do Legislativo também é imposto por 87 vetos presidenciais pendentes de análise. A lista inclui itens sobre a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

Outros projetos relevantes aguardam oportunidade de apreciação, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), apontado como prioritário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Agenda da primeira semana de retomada

Nesta semana de retorno, a agenda na Câmara dos Deputados será restrita a eventos solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4).

No Senado Federal, o plenário sediará na sexta-feira (7) uma sessão dedicada à campanha Agosto Lilás, voltada para a conscientização e o combate à violência contra a mulher.

Trabalhos pontuais também ocorrem nas comissões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realiza audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aborda nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, focada no aleitamento materno.