Acordo de Reparação viabiliza gestão de resíduos para 200 municípios em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais formalizou a assinatura do contrato para a estruturação do serviço de manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos na Bacia do Rio Doce. A solenidade ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e marca o início dos diagnósticos técnicos para propor modelos regionalizados de tratamento de lixo. O projeto integra o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, uma das vertentes de compensação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

A iniciativa conta com um aporte inicial de R$ 25 milhões e visa criar soluções sustentáveis para substituir os lixões a céu aberto em 200 municípios mineiros. O escopo do planejamento prevê a implantação de coleta seletiva, sistemas de reciclagem, usinas de compostagem e aterros sanitários devidamente licenciados. A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) assinou o documento em representação ao Estado, enquanto a modelagem dos projetos de concessão e parcerias público-privadas ficará sob a responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa).

Metas de universalização e governança do programa

O plano estruturado faz parte de um montante maior de R$ 7,54 bilhões destinados exclusivamente a Minas Gerais para investimentos em saneamento, com repasses previstos para os próximos 20 anos. O objetivo central das frentes de trabalho é atingir as metas de universalização estabelecidas pelas diretrizes nacionais, que buscam garantir o acesso à água potável para 99% da população e o atendimento de 90% com coleta e tratamento de esgoto, além de melhorias na macrodrenagem pluvial de larga escala.

A coordenação das atividades é realizada pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, um órgão de governança mista composto por representantes do Estado e da União. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) exerce a função de Secretaria Executiva do comitê, prestando suporte logístico e operacional. O colegiado também conta com a participação técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) para fiscalizar o andamento dos cronogramas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais alternativas práticas serão criadas para substituir os lixões nos municípios contemplados?

Os estudos contratados vão direcionar a implementação de modelos regionalizados que incluem a operação de coleta seletiva estruturada, centros de triagem para reciclagem, pátios de compostagem para resíduos orgânicos e a construção de aterros sanitários licenciados para receber apenas os rejeitos que não podem ser reaproveitados.

De onde provêm os recursos financeiros para o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce?

A verba é originária do Acordo de Reparação do Rio Doce, estabelecido em decorrência dos impactos socioambientais provocados pelo colapso da barragem em Mariana no ano de 2015. Ao todo, a área de saneamento básico em Minas Gerais conta com uma dotação orçamentária de R$ 7,54 bilhões programada para liberação gradual em duas décadas.

Qual é a função da Caixa Econômica Federal no contrato assinado pelo Governo de Minas Gerais?

A Caixa Econômica Federal atua por meio do FEP Caixa, que é o fundo responsável por gerenciar a estruturação técnica, jurídica e financeira dos projetos. O banco coordenará a elaboração dos diagnósticos de viabilidade para criar os blocos regionais e desenhar os futuros modelos de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o serviço de manejo de lixo.