Acordo de Mariana libera R$ 2,8 bilhões para ações no Rio Doce em Minas Gerais

O Governo de Minas Gerais anunciou a destinação de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para uma série de ações integradas do Acordo de Reparação do Rio Doce. O pronunciamento foi realizado na última terça-feira (16/06), durante a transferência temporária da sede do Executivo estadual para Governador Valadares. Os recursos são provenientes da repactuação judicial assinada em outubro de 2024 pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, que garantiu um total de R$ 81 bilhões para o território mineiro após os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.

A coordenação executiva do plano de investimentos caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A execução das metas ambientais e estruturais será descentralizada por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de Agricultura (Seapa-MG). O cronograma foca na transição para a economia verde nos municípios atingidos de Minas Gerais.

Projetos estruturantes somam R$ 1 bilhão para reestruturação ecológica

O maior subbloco de investimentos pertence ao programa Rio Doce Mais Vida, dotado de R$ 1 bilhão para o reflorestamento de mata nativa, proteção de nascentes e recuperação de solos. O pacote ambiental inclui ainda o projeto de Restauração Ecológica de Ecossistemas Aquáticos Prioritários, a regularização fundiária de Unidades de Conservação e a criação da reserva Santo Antônio para preservação de espécies de peixes ameaçadas de extinção. No monitoramento de desastres, haverá o aporte para a modernização da Sala de Situação de Recursos Hídricos, elevando a precisão na prevenção de enchentes extremas.

Para as propriedades rurais afetadas na área de inundação, a Emater-MG iniciou as vistorias técnicas e a elaboração do Projeto Técnico Executivo (PTE) para subsidiar intervenções individualizadas de reparação produtiva. Paralelamente, o programa Coopera + Rio Doce atuará na reestruturação socioeconômica de 38 municípios diretamente atingidos, com posterior expansão para outras 162 localidades da bacia. A iniciativa fornecerá maquinário, mentoria de gestão e rodadas de negócios em parceria com o Sebrae e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). A fiscalização das metas do acordo abrange monitoramentos em aglomerados urbanos em todo o Leste e Sudeste do estado, incluindo eixos de escoamento vinculados à região de Juiz de Fora. Em caso de crimes ambientais correlatos na bacia, a Polícia Ambiental continuará exercendo o poder de polícia administrativa.

FAQ

Qual é a origem dos R$ 2,8 bilhões anunciados para a Bacia do Rio Doce? Os recursos integram os novos aportes da repactuação do Acordo de Mariana firmado entre o poder público e as empresas controladoras da barragem, onde coube ao Estado de Minas Gerais a gestão direta de R$ 81 bilhões do montante global.

Como os pequenos produtores rurais da calha do rio serão beneficiados pelo projeto? A Emater-MG elaborará um diagnóstico de danos e um plano técnico específico para cada propriedade situada na mancha de inundação, liberando suporte prático e financeiro para recuperação de solo e regularização produtiva.

O que prevê o programa Coopera + Rio Doce no setor de fomento econômico? A iniciativa visa capacitar micro e pequenas empresas, estruturar associações de bairro e cooperativas de trabalho, além de realizar a compra e entrega física de maquinários agrícolas e industriais para uso coletivo.