A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS postergou para a próxima quinta-feira (5) a oitiva do advogado Cecílio Galvão, que estava agendada para esta segunda-feira (2). O colegiado também ratificou a determinação de condução coercitiva, já validada pela Justiça.
A medida de condução coercitiva foi solicitada pela comissão após inúmeras tentativas frustradas de intimação do referido advogado.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, reiterou a necessidade da convocação. “Há um claro intuito protelatório por parte do depoente e um desrespeito às prerrogativas deste colegiado. Desta forma, a convocação do senhor Cecílio Galvão e a sua condução coercitiva permanecem válidas para a próxima quinta-feira”, declarou Viana.
Conforme solicitação do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Galvão terá de prestar esclarecimentos sobre alegados contratos de valores expressivos com entidades sob investigação por supostos desvios em benefícios previdenciários.
A autorização judicial para a condução coercitiva foi emitida após a ausência de resposta às intimações. No domingo, o advogado solicitou dispensa do comparecimento, alegando sua condição profissional, e requereu acesso aos documentos da investigação que o mencionam.
A CPMI, contudo, indeferiu o pedido de dispensa, argumentando que Galvão não foi convocado em sua capacidade de advogado, não estando, portanto, isento da obrigação de depor.
O pleito de acesso à documentação foi deferido.
Oitiva do presidente da Dataprev
Na mesma data, quinta-feira (5), a comissão também agendou a oitiva do presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção.
O depoimento dele, inicialmente previsto para esta segunda-feira, foi postergado a seu próprio pedido, em virtude de uma viagem à Índia.

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