Os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais devem estar atentos ao prazo para a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O licenciamento de 2025 em MG, essencial para a circulação legal nas vias públicas, deve ser renovado até o dia 31 de março deste ano.
O procedimento ocorre automaticamente com o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), recolhida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
A renovação do licenciamento é uma exigência legal e sua não realização dentro do prazo pode acarretar penalidades financeiras e administrativas. Os condutores que forem flagrados circulando com o CRLV vencido estarão sujeitos a multas de cunho gravíssimo e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, é fundamental compreender os detalhes do processo e garantir a regularização dentro do prazo estipulado.
Como realizar o licenciamento 2025 em Minas Gerais?
A TRLAV é o valor cobrado anualmente para a renovação do CRLV. Para 2025, a taxa foi estabelecida em R$ 35,18, representando uma redução em relação ao valor cobrado em 2024, que era de R$ 39,36.
O pagamento deve ser efetuado informando o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) em agências bancárias autorizadas ou por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que pode ser gerado pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
No entanto, para que o licenciamento seja efetivado, o veículo não pode possuir débitos pendentes. Isso inclui atrasos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na própria TRLAV dos últimos cinco anos e eventuais multas de trânsito. Caso haja qualquer pendência financeira, o CRLV 2025 não será emitido até que todos os valores em aberto sejam quitados.
Consequências do atraso no licenciamento
Aqueles que não realizarem o pagamento da taxa até o dia 31 de março estarão sujeitos a acréscimos financeiros. Conforme informações da SEF/MG, a penalidade inicial será de 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso. Caso a dívida ultrapasse esse período, a multa sobe para 9% do valor devido entre o 31º e o 60º dia. A partir do 61º dia de inadimplência, o acréscimo será de 12% sobre o montante total.
Além das penalidades financeiras, conduzir um veículo com o CRLV vencido é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como dito anteriormente. A multa para essa infração é de R$ 293,47, além da aplicação de sete pontos na CNH do condutor. Em alguns casos, o veículo pode ser removido ao pátio do Detran até a regularização da documentação.
Importância da regularização e orientação aos condutores
A regularização do licenciamento anual é fundamental para garantir a legalidade da circulação do veículo e evitar transtornos aos proprietários. Além de ser uma exigência legal, manter o CRLV atualizado contribui para a segurança no trânsito, pois garante que o veículo esteja em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização.
Para evitar contratempos, os motoristas devem se planejar financeiramente e antecipar o pagamento da TRLAV e demais débitos vinculados ao veículo. A consulta da situação do automóvel pode ser feita por meio dos canais oficiais do Detran-MG e da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, garantindo que não haja pendências que impeçam a emissão do documento.
Dessa forma, ao cumprir com suas obrigações dentro do prazo estipulado, o proprietário evita custos adicionais e assegura o uso do seu veículo de maneira regular e segura. Ficar atento aos prazos e manter a documentação em dia é essencial para evitar problemas legais e garantir a tranquilidade no trânsito.
