Abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Seja para atuar como autônomo, abrir uma pequena empresa ou até uma grande corporação, ter um CNPJ traz vantagens como emissão de notas fiscais, acesso a crédito e segurança jurídica.
Neste guia completo, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre como abrir um CNPJ de forma rápida e sem complicações.
O Que é um CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro emitido pela Receita Federal que identifica empresas e outras entidades no Brasil. Ele funciona como um CPF para negócios, permitindo que a empresa cumpra obrigações fiscais e legais.
Quem Precisa Abrir um CNPJ?
Se você pretende empreender de forma regularizada, abrir um CNPJ é essencial. Entre os principais perfis que necessitam dessa formalização, estão:
- Empreendedores individuais
- Pequenos, médios e grandes empresários
- Prestadores de serviços autônomos
- Profissionais liberais que desejam atuar como Pessoa Jurídica
- Organizações sem fins lucrativos
Tipos de CNPJ
Antes de abrir um CNPJ, é importante escolher o tipo de empresa mais adequado para sua necessidade:
MEI (Microempreendedor Individual)
Ideal para autônomos e pequenos empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil anuais. O MEI paga um imposto fixo mensal e tem menos obrigações contábeis.
EI (Empresário Individual)
Indicado para quem quer atuar sozinho, sem sócios e sem limite de faturamento. No entanto, não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
Exige um capital social mínimo de 100 salários mínimos, mas protege o patrimônio pessoal do empresário.
LTDA (Sociedade Limitada)
É uma opção para empresas com dois ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao capital investido.
S.A. (Sociedade Anônima)
Destinada a grandes empresas que desejam ter acionistas e emitir ações no mercado.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ
1. Escolher a Natureza Jurídica e o Regime Tributário
Defina se sua empresa será MEI, EI, EIRELI ou LTDA. Escolha também entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
2. Escolher a Atividade Econômica (CNAE)
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) determina quais atividades sua empresa poderá exercer. Escolha um código principal e, se necessário, códigos secundários.
3. Verificar a Viabilidade do Nome e Endereço
Consulte a disponibilidade do nome na Junta Comercial e verifique se o endereço escolhido pode ser utilizado para fins comerciais.
4. Registrar a Empresa na Junta Comercial
Empresas que não são MEI precisam registrar seu contrato social na Junta Comercial do estado onde irão operar. Caso tenha sócios, um contrato detalhando as participações é obrigatório.
5. Solicitar o CNPJ na Receita Federal
O pedido do CNPJ é feito no portal da Receita Federal, por meio do sistema Coletor Nacional. Após preencher o formulário, o órgão processará a solicitação.
6. Obter Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, pode ser necessário se registrar na Secretaria da Fazenda Estadual e na Prefeitura para obtenção de licenças e emissão de notas fiscais.
7. Conseguir Alvarás e Licenças
Empresas físicas precisam de um Alvará de Funcionamento, além de licenças sanitárias, ambientais e de segurança, conforme o ramo de atuação.
8. Registrar Funcionários (Se Houver)
Caso a empresa tenha funcionários, será necessário cadastrá-los no eSocial, além de registrar a empresa no INSS e FGTS.
9. Emitir Notas Fiscais e Cumprir Obrigações Fiscais
Após a formalização, a empresa deve emitir notas fiscais regularmente e manter-se em conformidade com impostos municipais, estaduais e federais.
Quanto Custa Abrir um CNPJ?
Os custos variam conforme o tipo de empresa e a região. O MEI tem abertura gratuita, enquanto outros tipos de CNPJ podem envolver:
- Taxas da Junta Comercial
- Custos cartoriais
- Honorários contábeis (se necessário)
- Taxas municipais e estaduais, dependendo do segmento de atuação
Principais Vantagens de Ter um CNPJ
- Segurança jurídica para o empreendedor
- Emissão de notas fiscais, facilitando negócios
- Acesso a crédito e financiamentos com melhores condições
- Facilidade para fechar contratos com empresas e órgãos públicos
- Contribuição para aposentadoria, pagando o INSS como PJ
- Possibilidade de contratar funcionários formalmente
Dúvidas Comuns Sobre CNPJ
É possível abrir um CNPJ sem um contador?
Sim, mas pode ser mais complicado para alguns tipos de empresa. O MEI, por exemplo, pode ser aberto de forma simples e gratuita pelo Portal do Empreendedor. Para empresas maiores, a assessoria de um contador é recomendada.
Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?
O tempo pode variar, mas em geral:
- MEI: abertura imediata
- Demais empresas: entre 5 e 15 dias úteis, dependendo do estado
Um CNPJ pode ser cancelado?
Sim. O processo envolve baixa na Receita Federal e em órgãos estaduais e municipais, dependendo das obrigações fiscais pendentes.
Conclusão
Abrir um CNPJ é um passo essencial para quem deseja empreender de forma legal e organizada. O processo pode variar conforme o tipo de empresa e localização, mas com planejamento adequado e suporte contábil, é possível formalizar seu negócio de maneira eficiente. Se tiver dúvidas, contar com um contador pode facilitar a escolha do melhor regime tributário e evitar problemas futuros.
