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Segunda-feira, 04 de Marco de 2024
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Política

Unidade Nacional de Capacitação do MP apoia seminário promovido pela Faculdade de Direito da USP sobre o futuro do processo coletivo e estrutural

Evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
Unidade Nacional de Capacitação do MP apoia seminário promovido pela Faculdade de Direito da USP sobre o futuro do processo coletivo e estrutural
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Estão abertas, até o dia 10 de março, as inscrições para o seminário “O futuro do processo coletivo e estrutural e o Projeto de Lei  1.641/2021”. O encontro será realizado nos dias 15 e 16 de março, das 14h às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O evento será realizado pela Faculdade de Direito da USP e apoiado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, realizada no último dia 14, o conselheiro e presidente da UNCMP, Daniel Carnio, anunciou a abertura das inscrições do seminário, destinado a estudantes de graduação e pós-graduação e a profissionais das carreiras jurídicas.

O encontro será transmitido pelo canal oficial do CNMP no YouTube. A USP emitirá certificado com carga horária de 7 horas-aula.

A programação inclui painéis com a participação de palestrantes renomados como Kazuo WatanabeFredie Didier Jr., Hermes Zaneti Júnior e Edilson Vitorelli.

As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário, clicando aqui.

O Projeto de Lei  1.641/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplina a ação civil pública, também denominada ação coletiva, aplicando-se a todas as ações para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Veja a programação.

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