Tesouro paga R$ 152 milhões em dívidas de estados em julho

Na condição de garantidora de operações de crédito, a União assumiu R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios no mês de julho. Segundo dados do Tesouro Nacional, o montante quitado pelo governo federal para cobrir parcelas inadimplidas pelos entes subnacionais já alcança R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

Os números constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta segunda-feira (17) pelo órgão fiscal.

Histórico e baixa recuperação de valores

O levantamento aponta que, no acumulado desde 2016, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar os compromissos estaduais e municipais. No mesmo intervalo, contudo, a União conseguiu reaver apenas R$ 6,06 bilhões por meio de contragarantias, sendo R$ 5,13 milhões recuperados somente em julho.

Conforme informado pelo Tesouro Nacional, a baixa recuperação financeira ocorre principalmente devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo legal prevê a suspensão temporária da cobrança das contragarantias dos entes participantes.

Do total pago desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões correspondem a devedores integrados ao RRF. Além disso, R$ 1,9 bilhão refere-se à compensação de perdas do ICMS pela Lei Complementar 194/2022, enquanto R$ 516,74 milhões estão travados por decisões judiciais.