Senadores questionam CVM sobre alegada inação no escândalo do Banco Master

Nesta terça-feira (24), a Comissão do Banco Master no Senado Federal interpelou o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, exigindo explicações sobre a alegada negligência da autarquia na supervisão do Banco Master, que é alvo de acusações de uma fraude bilionária no mercado de capitais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder de seu partido na casa, salientou que esta não seria a primeira vez que a CVM demonstraria inação, evocando escândalos de fraudes passadas nos quais, segundo ele, “nada foi feito”.

“A CVM não é réu primário no que tange à transparência. Basta recordar o ocorrido no caso das Lojas Americanas", declarou o parlamentar.

“Milhares, e eu diria milhões, de brasileiros estão sendo lesados, pois o capital de seus fundos de previdência desapareceu de maneira criminosa. E não é possível afirmar que a CVM não agiu com omissão”, enfatizou Braga.

A CVM é uma autarquia federal incumbida, entre outras responsabilidades, de regulamentar e supervisionar os mercados de bolsa e de capitais, bem como de salvaguardar os investidores contra ações ilícitas ou fraudes no setor financeiro.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a entidade possui autonomia administrativa e orçamentária, além de seus dirigentes terem mandatos fixos.

Eduardo Braga chegou a insinuar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia ter um envolvimento que transcende a mera omissão, apontando que o Banco Master supostamente utilizou recursos de seus clientes para “tapar os buracos” em seu próprio orçamento.

“Estou utilizando a palavra e o adjetivo omissão porque desejo ser politicamente correto. O que realmente aconteceu, infelizmente, não se resume à omissão”, complementou Eduardo Braga, em um discurso que abordava um possível conflito de interesses.

Esclarecimentos da CVM

João Accioly, que atua na CVM desde maio de 2022, salientou que, se houve alguma falha por parte da autarquia, ela residiu na comunicação das ações tomadas para coibir as fraudes no mercado financeiro.

“Realmente, houve uma omissão na divulgação das nossas atividades. A operação Compliance Zero [da Polícia Federal (PF), que investigou o Banco Master] foi deflagrada após a CVM ter comunicado ao Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2025, os indícios de um aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas consideradas 'laranjas'. A CVM identificou isso durante sua supervisão”, declarou Accioly.

Conforme o presidente interino, as informações que subsidiaram a operação da PF tiveram origem na própria CVM. Accioly mencionou ainda a abertura de 200 processos, dos quais 24 estavam relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Existem diversos exemplos de ações realizadas pela CVM”, ressaltou o presidente, acrescentando que a responsabilidade pelos crimes recai sobre os criminosos, e não sobre as instituições fiscalizadoras, embora reconheça a necessidade de aprimoramentos.

“Sempre que um desenho institucional é estabelecido, os fraudadores buscam identificar como o sistema evoluiu e quais brechas, porventura, ainda persistem. Assim, diante de uma fraude de grande porte, a resposta institucional visa aprimorar os mecanismos que, se estivessem presentes anteriormente, talvez pudessem ter evitado o ocorrido”, explicou.

Identificação das falhas no sistema

A senadora Leila Barros (PDT-DF) indagou o presidente da CVM sobre a localização da falha no sistema de proteção do mercado financeiro, considerando que ele afirma que a instituição cumpriu com suas obrigações.

“Os processos estavam em andamento, a investigação ocorreu, mas a situação, a fraude e os prejuízos se concretizaram. Onde, então, reside o erro? Se a CVM identificou, documentou e comunicou ao Ministério Público, e ainda assim a fraude se efetivou, onde está a falha?”, questionou a senadora Leila Barros.

Accioly respondeu que é prematuro apontar as falhas e comunicou que a CVM instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de identificar os principais equívocos da Comissão.

“O relatório [do GT] trará uma análise introspectiva para compreender o que funcionou adequadamente e o que não funcionou, visando aprimoramentos. É possível que tenha havido erros; de fato, não é algo impossível. Inicialmente, destacam-se os acertos, mas os erros também serão evidenciados”, declarou João Accioly.

A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República e com a aprovação do Senado Federal. O mandato dos dirigentes tem duração de cinco anos, sendo vedada a recondução ao cargo. Atualmente, o colegiado possui três vagas de diretor em aberto, com dois indicados aguardando a sabatina dos senadores.