Senado aprova licença-paternidade de até 20 dias

O Senado Federal deu sinal verde, nesta quarta-feira (4), ao projeto de lei (5811/2025) que estende a duração da licença-paternidade para até 20 dias, encaminhando a proposta agora para a sanção do presidente da República.

A discussão sobre o tema perdurou por quase duas décadas no Congresso Nacional, tendo sido iniciado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e, mais recentemente, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

A proposição também institui o salário-paternidade como um benefício previdenciário, visando equiparar as salvaguardas concedidas à paternidade com as já estabelecidas para a maternidade. Adicionalmente, o texto possibilita que o período da licença seja fracionado.

Conforme o que foi aprovado, a implementação da licença ocorrerá de maneira progressiva:

• Nos dois primeiros anos de validade da lei, serão concedidos 10 dias.
• No terceiro ano, o benefício será de 15 dias.
• A partir do quarto ano, a licença-paternidade se estenderá por 20 dias.

Entre as justificativas para a aprovação do projeto, destaca-se o estímulo à maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro ponto relevante é a garantia de estabilidade no emprego durante e logo após o período de licença.

A fundamentação para a nova legislação também ressalta seu papel como um incentivo à igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao valorizar a importância da figura paterna na educação e no desenvolvimento dos filhos.

Na sua tramitação anterior, quando aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou que "nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado". O parlamentar recordou que a discussão sobre este tema remonta à própria Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.