Foi apresentado na noite desta quarta-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de esgoto sanitário pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) no município.
De autoria dos vereadores Bejani Júnior (Podemos) e Júlio César Rossignoli (Patriota), João Wagner (PSC) e Tiago Bonecão ( Cidadania) o texto prevê que a tarifa máxima do esgoto será de 50% do valor da cobrança pela água consumida, além de não existir cobrança no período período que não houve consumo de água no imóvel.
O projeto de Lei tem o intuito de alterar a Lei complementar 13.473/2016, de 21 de Dezembro de 2016, incluindo esse texto. Segundo Bejani Júnior, "a proposta é regulamentar a cobrança de tarifa de esgoto dos usuários que não utilizam o serviço de água. É algo tão claro que nem é possível acreditar que fosse feita de modo contrário pela prestadora do serviço, além da redução da tarifa de esgoto.”
Conforme o parlamentar, atualmente o serviço é cobrado proporcionalmente ao consumo da água, podendo chegar até o
mesmo valor desse consumo. "Muitas vezes, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado de forma adequada como acontece na maioria dos locais da cidade," alerta Bejani Júnior.
RCWTV