O vereador Sargento Mello Casal (PTB) protocolou na Câmara Municipal Projeto de Lei que torna essenciais as atividades de comércio, fornecimento e consumo de alimentos fora do lar, sejam eles líquidos ou sólidos. O projeto entra em tramitação no dia 1º de fevereiro, quando retornam as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto ainda será discutido na próxima semana em uma reunião interna da Comissão Provisória de Recuperação Econômica (Comprec) formada por autor da proposta e pelos vereadores Marlon Siqueira (Progressistas), Maurício Delgado (DEM) e André Luiz (Republicanos).
De acordo com a proposta o consumo poderá ser feito nas dependências de estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos fora do lar, desde que cumpridos os protocolos sanitários determinados pelas autoridades a este segmento, sendo vedadas restrições quanto ao autosserviço e ao tipo e gênero do alimento a ser comercializado, fornecido e consumido.
De acordo com o autor, a proposta visa minimizar os impactos socioeconômicos acumulados desde março de 2020 pelo setor que é um dos principais empregadores na cidade. De acordo com dados fornecidos pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares 800 trabalhadores diretos já foram demitidos. Dos três mil estabelecimentos existentes antes da pandemia, mais de 250 encerraram suas atividades em Juiz de Fora. A cidade possui quase 500 restaurantes self-service empregando no mínimo cinco funcionários. “São, por baixo, 2.500 funcionários que estão correndo o risco de perder o emprego”, argumenta o coordenador do SHRBS-JF, Rogério Barros.
“Nosso setor acumula alto nível de endividamento das empresas, que de portas fechadas não conseguem gerar receitas, além das dificuldades para renegociar os valores e prazos para o pagamento dos aluguéis e salários de seus empregados. Muitas pessoas vão perder seus postos de trabalho porque o segmento não suporta ficar fechado novamente ou trabalhar na incerteza de ter que novamente fechar suas portas a cada retrocesso de onda. Então é uma questão de conscientização e de um trabalho de fiscalização, porque quem está fazendo e cumprindo com suas obrigações está sendo penalizado com essa decisão”, argumenta a presidente da Abrasel, Francele Galil.
Sargento Mello ainda argumenta que mesmo nas ondas mais restritivas do Minas Consciente os trabalhadores essenciais necessitam dos estabelecimentos de alimentação fora do lar funcionando para realizar suas refeições. “Precisamos aprender a conviver com o vírus, respeitando as regras de distanciamento e os protocolos sanitários. Cabe ao município promover ampla campanha de conscientização para a população e ampla fiscalização sobre o cumprimento dos protocolos sanitários determinados. Precisamos encontrar um equilíbrio entre saúde economia”, finaliza.
RCWTV