Projeto autoriza ausências no trabalho para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas

Um novo Projeto de Lei (PL 541/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que empregados possam se ausentar do trabalho por até três dias anualmente, sem descontos no salário, para acompanhar idosos ou pessoas com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.

Essa permissão de afastamento abrange o acompanhamento de cônjuges, pais, filhos, irmãos ou qualquer indivíduo que dependa financeiramente do trabalhador, desde que se enquadrem nas categorias de idoso ou pessoa com deficiência.

O texto legislativo visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Adicionalmente, a iniciativa busca estender o período de ausência justificada para acompanhamento de filhos menores de seis anos, ampliando-o de um para três dias por ano.

De acordo com a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora da proposição, o objetivo é garantir que os trabalhadores possam cumprir suas responsabilidades familiares sem comprometer sua remuneração. "Trata-se de uma questão de equidade social, fundamental para o cumprimento dos deveres de cuidado", declarou a parlamentar.

O projeto seguirá para análise conclusiva em diversas comissões: Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.