A equipe da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou ontem, 20, o Relatório de Atividades do ano de 2021 à Secretaria de Governo e à Prefeita.
Foram expostas as atividades desenvolvidas por todos os setores da agência. Dentre as atividades do Gabinete e da Assessoria, destacam-se a apresentação de dois projetos de Lei. O primeiro sobre a alteração do Conselho Municipal, permitindo maior participação popular e maior acesso das entidades civis e estabelecimentos educacionais às verbas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Já o segundo, sobre a atualização da lei de fila de banco, visando aprimorar a proteção ao consumidor. Além disso, realizou também o ajuizamento de duas ações civis públicas contra bancos, relacionadas a empréstimos indevidos e tempo de fila de banco.
Foram relatados, através do Departamento de Atendimento ao Consumidor (DACT), a realização de 15.786 atendimentos presenciais, de 5.461 atendimentos de retorno, de 3.624 audiências, de 37.311 atendimentos via telefone e de 2.887 atendimentos pelo WhatsApp até 15/12/2021.
Já o Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), entre diversas ações educativas, realizou 38 ações com atendimento e esclarecimentos a 2.285 consumidores. Além disso, promoveu quatro pesquisas de satisfação - sobre bancos, supermercados, farmácias e Farmácia Popular da PJF - com 687 pessoas, expandiu de uma para 28 pesquisas de preço em relação ao último ano, além da revisão de três cartilhas educacionais e elaboração de outras nove cartilhas. Por fim, o relatório aponta que 356 pessoas participaram dos cursos de capacitação em educação financeira e que foram distribuídas mais de 4.000 cartilhas impressas à população.
Por fim, os dados do departamento de apuração de Práticas Infrativas (DAPI) julgou todos os processos pendentes entre 2017 e 2020, tendo aplicado mais de R$ 3 milhões em multas, além de ter realizado mais de 1.700 visitas e fiscalizações em estabelecimentos comerciais e a apreensão de mais de 2,5 toneladas de alimentos impróprios para consumo.
A Prefeita Margarida Salomão afirma que o Procon faz parte de uma peça fundamental na gestão pública da cidade. Esse levantamento é muito importante, não somente para o consumidor, mas também para colaborar em nossas prioridades para Juiz de Fora.
Segundo a Secretária de Governo, Cidinha Louzada, o fato do Procon estar ligado à Secretaria de Governo é muito importante para os assuntos que o Governo prioriza, desde a intensa fiscalização às normas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, até a participação no Programa Boniteza, da Rua de Brincar, e também na regularização do comércio popular e no atendimento à Anistia fiscal.
O Superintendente do Procon, Eduardo Floriano, assegura que as realizações do ano de 2021 foram notáveis, e que o resultado desse trabalho é devido à sinergia de uma equipe especializada que se compromete diariamente com o propósito de zelar a favor dos direitos dos consumidores.
Confira o relatório completo:
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