Prioridade no SUS para mulheres que perdem filhos na gravidez ou parto é aprovada

Um projeto de lei que garante atendimento psicológico e social prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofrem a perda de um filho durante a gestação ou logo após o nascimento foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta agora avança para o Senado, a menos que seja solicitada sua apreciação em plenário.

A comissão acatou a versão apresentada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que unifica as disposições do Projeto de Lei 3391/19 e de cinco outras propostas relacionadas.

O novo texto foi ajustado para estar em conformidade com a recém-aprovada Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que já aborda parte das modificações propostas.

A redação da relatora concentra-se nas lacunas da legislação vigente, enfatizando a importância de um atendimento psicológico e social ágil para mitigar os efeitos na saúde mental das mães.

Adicionalmente, a iniciativa garante o direito ao registro civil gratuito e à escolha de nome para bebês natimortos, independentemente da fase da gestação em que a perda ocorreu.

A relatora destacou que o suporte prioritário é fundamental para prevenir quadros severos de ansiedade e depressão em mulheres que vivenciam essa dor.

“Fica extremamente clara a necessidade de um acompanhamento profissional para essas mulheres, de modo que o processo de luto e a sensação de perda sejam adequadamente gerenciados”, afirmou a relatora.