Presidente da CPMI do INSS planeja recorrer contra decisão do STF que liberou Vorcaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer ao depoimento agendado para esta segunda-feira (23).

Segundo Viana, ele também buscará uma reunião com o ministro para discutir a questão. O parlamentar indicou que, caso Vorcaro persista na ausência, poderá ser requerida a condução coercitiva do empresário.

Em coletiva de imprensa, Viana expressou que a determinação judicial “interfere e atrasa as investigações”. Ele enfatizou que, se o Supremo reconsiderar sua posição, o empresário será compelido a depor, asseverando que “não será agraciado com privilégios por ser banqueiro”.

O senador revelou que havia um entendimento prévio para a vinda de Vorcaro a Brasília. Conforme seu relato, o empresário viajaria em uma aeronave fretada por seus representantes legais, acompanhado por escoltas da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.

Viana também manifestou sua oposição à proposta da defesa de realizar um encontro restrito em São Paulo com alguns membros da comissão. Ele igualmente rejeitou a alternativa de transporte em avião da Polícia Federal, estimando que tal medida poderia gerar um custo de R$ 150 mil a R$ 200 mil para os cofres públicos.

“O empresário não desfrutará de tratamento diferenciado nesta comissão. Defenderei veementemente sua presença física para que preste os devidos esclarecimentos”, declarou.

Viana informou que a sessão agendada para quinta-feira (26) será dedicada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.

Segundo o parlamentar, esta pode representar a última oportunidade para deliberar sobre novas convocações e quebras de sigilo, caso a CPMI não tenha seus trabalhos estendidos.

“Atingimos um progresso considerável, mas é imprescindível que todos os convocados compareçam”, asseverou.

O presidente da CPMI reiterou sua defesa pela extensão dos trabalhos por mais 60 dias. Ele mencionou a possibilidade de recorrer ao STF para assegurar a continuidade da investigação.

“Contamos com as assinaturas exigidas e precedentes que justificam a prorrogação”, afirmou.

Viana manifestou seu apoio à criação de uma nova CPMI para investigar o Banco Master, confirmando que já assinou o pedido para sua instauração.

Na semana anterior, a Advocacia do Senado encaminhou à Polícia Federal os dados obtidos com a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda o retorno desses documentos, que ficarão sob a guarda da presidência da CPMI.