Nesta terça, 22, a PJF divulgou o decreto N.º 14.598 para prorrogar o estado de calamidade pública no município. A medida está em vigor desde abril de 2020 e é prorrogada pela segunda vez, sendo a primeira prorrogação em dezembro de 2020. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) precisa aprovar a medida para esta entrar em vigor.
O estado de calamidade pública permite que o Poder Executivo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate à pandemia.
A PJF declarou que a decisão se apoia no "atual momento da pandemia no qual se constata cenário epidemiológico de alto risco, grave e incerto em relação aos próximos meses” e também “a necessidade de ações emergenciais necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 que poderão comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica”.
RCWTV