O "Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais", com dados referentes a 2023, divulgado em dezembro, traz um raio-x da situação no estado.
Avanços na Destinação Adequada:
- Maioria dos Municípios Destina Corretamente: Mais de 60% dos municípios mineiros, representando mais de 500 cidades, destinam RSU para empreendimentos com regularização ambiental válida, ou seja, locais licenciados pelos órgãos ambientais competentes.
- População Urbana Abrangida: Essa destinação adequada abrange 70,74% da população urbana de Minas Gerais, o que corresponde a 13.707.897 habitantes.
- Aumento Contínuo: O estudo observa um aumento contínuo, ano a ano, do número de municípios e do percentual de população urbana atendidos por sistemas ambientalmente adequados e regularizados de destinação de resíduos.
Desafios Persistentes: Erradicação dos Lixões:
- Lixões Ainda Presentes: Apesar dos avanços, 244 municípios mineiros ainda utilizam lixões como forma de disposição final de RSU, representando um grande desafio a ser superado.
- Estratégia para Encerramento: A Semad, em conjunto com diversos atores, está desenvolvendo uma proposta para definir uma estratégia para o encerramento dos lixões restantes no estado.
- Prazo Expirado: O prazo final para a disposição adequada de rejeitos em aterros licenciados terminou em agosto de 2024. O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, enfatiza a importância da priorização dessa agenda pelos novos prefeitos, visando o encerramento desse cenário de disposição irregular. Ele destaca que, além dos prejuízos ambientais, os lixões representam um desperdício de matéria-prima e energia.
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: Uma Prioridade:
O estudo indica que a gestão de RSU nos 853 municípios mineiros tem se tornado uma questão de primeira ordem para as administrações locais. A superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, ressalta a necessidade de intensificar os esforços nas regiões com poucos ou nenhum empreendimento em operação que viabilizem uma gestão adequada de RSU, principalmente nos municípios com população urbana inferior a 20 mil habitantes.
Critérios de Regularidade Ambiental:
O Panorama utiliza critérios específicos para classificar a regularidade ambiental dos empreendimentos:
- Empreendimentos Não Regularizados: Aterros sanitários ou unidades de triagem e/ou compostagem que não possuem documento válido que ateste a regularidade ambiental, mas que já possuíram regularização ambiental válida no passado.
- Empreendimentos Irregulares: Empreendimentos que não são passíveis de regularização ambiental, pois sua existência e operação são proibidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os lixões se enquadram nesta categoria.
Outras Informações do Estudo:
O estudo também apresenta informações sobre:
- ICMS Ecológico - subcritério Saneamento Ambiental
- Bolsa Reciclagem
- Empreendimentos utilizados no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
Acesso ao Panorama:
O "Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais", com ano base em 2023, pode ser acessado aqui
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