A operação "Do luxo ao lixo" foi deflagrada nesta quarta-feira (16/7) pela Receita Estadual de Minas Gerais e a Polícia Civil, com o objetivo de combater o comércio irregular de itens de alto valor agregado em Belo Horizonte.
O alvo foi uma loja que não atendia ao público diretamente, mas funcionava de forma clandestina em um dos principais shoppings da capital, vendendo supostos produtos de luxo.
Loja funcionava sem cadastro fiscal
Durante a ação, os agentes constataram que:
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A empresa atuava sem cadastro fiscal ativo na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG);
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Qualquer operação comercial sem essa regularização é considerada ilegal;
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A conduta configura grave infração à legislação tributária e desrespeita as normas do mercado formal.
Produtos falsificados e descaminho
A equipe da operação apreendeu mercadorias com fortes indícios de falsificação. Entre os problemas identificados:
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Indícios de que os produtos eram falsificações de marcas famosas;
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Parte do material pode ter sido introduzida ilegalmente no país, sem o pagamento de tributos – o chamado descaminho;
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As mercadorias apreendidas serão enviadas para análise técnica pelas marcas originais;
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Itens falsificados serão destruídos, conforme determina a legislação.
Esquema estruturado e denúncias de consumidores
A investigação foi conduzida com base em:
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Informações fiscais e criminais reunidas pela Receita e pela Polícia Civil;
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Diversas reclamações registradas no Reclame Aqui sobre a empresa investigada;
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Suspeitas de um esquema organizado de comércio ilícito.
Responsabilização e próximos passos
As provas coletadas darão origem a procedimentos:
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Administrativos e penais;
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Envolvendo crimes contra a ordem tributária, os direitos do consumidor e a propriedade intelectual.
Compromisso com o mercado justo
A Receita Estadual e a Polícia Civil reforçaram, em nota conjunta, que:
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Atuam de forma integrada para proteger a ordem econômica;
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Defendem o consumidor e combatem a concorrência desleal;
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Reforçam o compromisso com a legalidade, a justiça fiscal e a confiança no mercado formal.
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