Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.287/25, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.

A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas e outras partes do corpo.

O objetivo da lei é chamar a atenção para a importância de políticas públicas contra o preconceito e o capacitismo.

No Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros serão desenvolvidas atividades para buscar garantir a plena integração na sociedade das pessoas que não têm determinadas partes do corpo.

A nova lei teve origem em projeto de lei (PL 3506/20) do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

"A criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros atende às necessidades das pessoas com essa condição. A iniciativa promove informação, reconhecimento e fortalecimento dessa população e contribui para a redução das desigualdades", disse o autor da proposta.