“Nossa Escola” é selecionado para receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

A cidade de Juiz de Fora foi selecionada entre 122 municípios de todo o Brasil que apresentaram projetos para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal disponibilizou edital para seleção de projetos estaduais e municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade, em especial àqueles destinados às ações que envolvam mulheres, crianças, adolescentes e idosos desenvolvidas pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais. 
 

O convênio firmado entre o município e o governo federal, a ser assinado pela prefeita Margarida Salomão, estabelece um investimento de R$ 938.845,18 para o incremento das atividades do projeto “Nossa Escola: Segurança, Cidadania e Cultura de Paz” em 2023. Os recursos contemplam a aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos eletrônicos e de informática. 
 

O projeto conquistou o 3º lugar na disputa nacional. Ao todo, sete projetos conseguiram ser aprovados. A classificação não somente viabiliza a ampliação de ações já desenvolvidas no município, como reconhece e atesta a competência da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc) e da Guarda Municipal em gerir e efetivar ações voltadas para a valorização da cidadania e inclusão social de crianças e adolescentes. Exatamente o eixo temático do edital em que se inseriu a proposta da secretaria. 

Para participar do pleito, o município teve que apresentar documentos comprobatórios da experiência nas atividades expostas, plano de ação, orçamentos dos itens a serem custeados, evidências da consolidação legal da instituição municipal de segurança pública, desde a sua criação, além de existência de órgãos de controle interno e externo como ouvidoria e corregedoria, bem como de controle social representado pelo Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc). A criação do Plano Municipal de Segurança no ano de 2021 também pesou na classificação. Os requisitos colocaram a cidade em posição de vantagem, dada à sua organização e aos avanços em políticas públicas de segurança conquistados com o trabalho local.
 

Além disso, a Guarda Municipal de Juiz de Fora possui termo de aptidão concedido pelo MJSP, obtido a partir de amplo processo comprobatório e total regularização jurídica junto ao governo federal. O preenchimento da exigência habilita o órgão a firmar convênios e receber recursos financeiros da União. 
 

A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, comemorou a conquista e reforçou a importância de o município estar alinhado com as diretrizes traçadas pela lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018), que prevê a importância de os municípios terem plano e conselho para obtenção de recursos federais. 
 

Além disso, a secretária destacou que o êxito na obtenção dos recursos é resultado do esforço para construir ações de prevenção à violência em nossa cidade que envolvam a GM e comunidades vulneráveis. “O Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de nossa cidade completou um ano em outubro e reforça a importância de ações que fortaleçam a GM enquanto uma instituição civil de segurança pública, com competência para a proteção preventiva orientada para a preservação da vida, para o pleno exercício da cidadania, para a proteção dos direitos e garantias individuais, para a pacificação dos conflitos e para a construção de uma cultura de paz na cidade de Juiz de Fora. É esse o sentido do projeto que foi aprovado”, destacou. 
 

Nossa Escola
 

O “Nossa Escola: Segurança Cidadania e Cultura de Paz” teve piloto implementado, neste ano, na Escola Municipal Jovita de Montreuil Brandão, no bairro Parque das Águas. A escolha da unidade se deu em razão da vulnerabilidade social do território. 
 

A convicção sobre a relação da educação com a construção de uma cultura de paz fomentou a parceria da Sesuc com a Secretaria de Educação (SE), levando oficinas sobre cidadania, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, espaço público, cultura de paz e não violência, direitos e deveres, memória da cidade, aliadas a atividades socioculturais. Uma iniciativa que vem se mostrando capaz de trabalhar valores como respeito e o sentimento de pertencimento junto aos alunos sensibilizados, transformando o modo como a comunidade percebe a escola e reforçando o papel do ambiente escolar como um espaço de crescimento pessoal e de mudanças positivas.