A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a prorrogação das inscrições para o 12º Mutirão Direito a Ter Pai. Inicialmente programada para acontecer entre os dias 16 e 27 de setembro de 2024, agora a prorrogação se estende até o dia 4 de outubro de 2024. A ação visa garantir o direito ao reconhecimento de paternidade/maternidade e fortalecer a estrutura familiar.
O Mutirão será realizado simultaneamente no dia 11 de outubro em 41 unidades da DPMG, incluindo Juiz de Fora. A novidade deste ano é a ampliação dos serviços extrajudiciais, que visam facilitar a resolução de conflitos familiares de forma rápida e amigável, sem a necessidade de processos judiciais prolongados.
Solução Extrajudicial
Nesta edição, o Mutirão Direito a Ter Pai vai além dos exames de DNA, oferecendo também a oportunidade de resolver questões como pensão alimentícia, revisão de alimentos, guarda e direito de convivência de forma extrajudicial. As sessões de conciliação são conduzidas por defensores públicos, incentivando acordos amigáveis entre as partes e promovendo o exercício da paternidade ativa. Essa abordagem visa desburocratizar e acelerar o processo, beneficiando tanto os pais quanto os filhos envolvidos.
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva
Outro destaque do Mutirão é a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva, onde o laço afetivo prevalece sobre o biológico. Esse reconhecimento legal concede os mesmos direitos e deveres do parentesco biológico, assegurando proteção em questões patrimoniais e jurídicas. O reconhecimento pode ser oficializado através de sessões de conciliação, garantindo segurança jurídica e direitos como herança, pensão e inclusão em planos de saúde.
Mais de 8 mil crianças registradas sem o nome do pai em 2024
A ausência do nome paterno nos registros de nascimento ainda é uma realidade em Minas Gerais. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), até agosto de 2024, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% do total de nascimentos no estado. Esse número é superior à média dos últimos anos, que girava em torno de 4,72%. Em Belo Horizonte, o percentual de registros sem paternidade é ligeiramente maior, alcançando 5,34%.
Apesar desse aumento em 2024, é importante destacar que o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento já foi significativamente maior. Em 2016, esse percentual era de 9,72%, quase o dobro do registrado atualmente. Esse avanço é fruto de diversas campanhas de conscientização e iniciativas como o Mutirão Direito a Ter Pai, que ajudam a reduzir o número de registros incompletos, garantindo às crianças o direito de ter a paternidade reconhecida.
Documentos obrigatórios
Para participar do Mutirão, os interessados devem apresentar certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe (se a demanda for sobre guarda, convivência ou alimentos, a certidão pode conter o nome do genitor), documento pessoal com foto (RG, CNH, etc.), comprovante de endereço atualizado, documento pessoal do representante legal (caso de criança ou adolescente), e informações de contato (nome, número de telefone e endereço) do pai ou mãe a serem reconhecidos.
Serviço
- Inscrições: 16 a 4 de outubro de 2024
- Mutirão: 11 de outubro de 2024
- Local: Veja aqui a relação das Unidades da DPMG participantes
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
#MutirãoDireitoATerPai #DefensoriaPúblicaMG #ReconhecimentoDePaternidade #ExameDeDNA #FiliaçãoSocioafetiva #ConciliaçãoFamiliar #DireitosFamiliares
Comentários: