MPMG pede suspensão de shows de R$ 1,8 milhão na Festa da Banana em Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio em razão de contratos no valor total de R$ 1,8 milhão destinados à contratação de atrações artísticas para a 40ª Festa da Banana. O órgão questiona o montante empregado no evento tradicional, enquanto o Governo Municipal, liderado pelo prefeito Donatinho, sustenta que as contratações seguiram a legislação e não comprometem as políticas públicas locais.

MPMG aponta desproporcionalidade orçamentária e aumento de gastos com festejos

A ação movida pelo promotor Vinicius de Souza Chaves questiona contratações realizadas por meio de inexigibilidade de licitação para apresentações de artistas como Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. De acordo com laudo técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, a arrecadação própria estimada do município para todo o ano de 2026 é de R$ 930 mil, valor inferior ao custo total das atracões musicais contratadas.

O estudo do órgão aponta ainda que os gastos do município com festividades saltaram de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025, representando um crescimento superior a 300% nas despesas com a Festa da Banana. Segundo a promotoria, foram remanejados mais de R$ 4,6 milhões em dotações orçamentárias entre 2024 e 2026, com recursos originalmente previstos para saúde, educação e obras.

Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou à Justiça:

• O congelamento imediato dos repasses e o bloqueio de pagamentos pendentes aos artistas;

 • O impedimento judicial da realização dos shows contratados;

• A fixação de um teto para despesas culturais no município baseado nos valores de 2024, ajustados pela inflação.

Prefeitura alega equilíbrio financeiro, obras em andamento e cumprimento da lei

Em nota oficial, o Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio expressou surpresa com a medida e rebateu as alegações do MPMG, afirmando que prestou esclarecimentos espontâneos durante o inquérito civil. A administração enfatizou que as despesas com o evento cultural não podem ser analisadas isoladamente sem considerar o histórico de investimentos realizados desde 2021.

A gestão listou uma série de investimentos executados com recursos próprios para demonstrar a saúde financeira da cidade:

• Construção de uma nova creche com investimento superior a R$ 2 milhões;

 • Conclusão de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade do Galego, no valor de R$ 2 milhões;

• Entrega de 20 apartamentos populares (mais de R$ 4 milhões) e início de outros 20 módulos habitacionais;

• Ampliação contínua dos serviços de transporte escolar e saúde.

A prefeitura ressaltou que não houve paralisação de atendimento médico, fechamento de postos, interrupção de transporte escolar ou corte de benefícios em função do evento. Sobre os contratos artísticos, destacou que todos foram processados com embasamento no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, contando com pesquisas de preço, pareceres jurídicos e publicações oficiais.

Por fim, o executivo argumentou que os índices constitucionais de investimento em saúde, educação e Fundeb são anuais e serão cumpridos integralmente até o encerramento do exercício de 2026. O município informou que adotará as medidas cabíveis na Justiça assim que for citado formalmente.