O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon estadual, expediu uma recomendação ao setor de bares, restaurantes, hotéis e eventos para reforçar os mecanismos de controle e rastreabilidade na comercialização de bebidas alcoólicas em todo o estado. O objetivo é reduzir riscos à saúde dos consumidores e proteger a atividade empresarial regular.
A medida foi motivada por alerta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre a presença de metanol em bebidas adulteradas, substância tóxica e potencialmente letal. O MPMG destacou que toda a cadeia de fornecedores, incluindo fabricantes, distribuidores e estabelecimentos de venda, tem responsabilidade de garantir a segurança dos produtos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as orientações, estão: adquirir mercadorias apenas de fornecedores formalizados com CNPJ ativo; arquivar notas fiscais eletrônicas e conferir autenticidade no site da Secretaria da Fazenda; adotar checagem dupla no recebimento de lotes e manter registros de compra, imagens de CFTV e planilhas de controle. Os estabelecimentos também devem treinar equipes para identificar sinais de adulteração, como rótulos defeituosos, divergência de lotes ou odores químicos anormais.
Em casos suspeitos, a recomendação prevê notificação imediata à Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Procon e ao próprio Ministério Público, além da preservação de amostras para perícia. O documento reforça ainda que a venda de mercadorias impróprias configura crime contra as relações de consumo e que a adulteração pode ser enquadrada como crime hediondo, com penas severas.
As entidades notificadas têm 30 dias para informar ao MPMG as medidas adotadas para garantir o cumprimento das orientações. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais por parte do órgão.
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