Com apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) alcançou a marca de R$ 16 bilhões em impostos sonegados devolvidos aos cofres públicos desde sua criação, em 2007. Somente nos últimos quatro anos, R$ 7,5 bilhões foram recuperados, segundo balanço apresentado nesta quarta-feira (21), durante a primeira reunião conjunta das instituições que compõem o comitê, realizada no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte.
O CIRA reúne representantes do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria de Estado de Fazenda e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), atuando de forma integrada no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro em esquemas de fraude complexa.
A secretária executiva do CIRA, promotora de Justiça Janaína Dauro, ressaltou que a sonegação afeta diretamente áreas essenciais da administração pública. “São valores que deixam de ser aplicados em educação, saúde, segurança pública e outros investimentos fundamentais. A recuperação de ativos representa a devolução de recursos que foram retirados dos cofres públicos por organizações criminosas especializadas em fraudes estruturadas”, afirmou.
A maior parte dos valores recuperados é referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Apenas em 2024, a arrecadação com o tributo no estado já se aproxima dos R$ 80 bilhões, um aumento de quase 13% em comparação ao ano anterior.
Presente na reunião, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Moraes Filho, destacou o impacto da atuação do CIRA não apenas na recomposição do erário, mas também na preservação da justiça fiscal e da livre concorrência. “Permitir que empresas sonegadoras operem livremente afeta diretamente os empresários que cumprem com suas obrigações. O trabalho do comitê é, acima de tudo, um mecanismo de equilíbrio e respeito à lei”, declarou.
Ao completar 18 anos de atuação, o CIRA se consolida como um instrumento eficiente de enfrentamento à criminalidade tributária em Minas Gerais. O comitê segue como referência nacional na articulação entre órgãos públicos em defesa do patrimônio público e da justiça fiscal.
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