Facilitar a vida do cidadão no acesso aos serviços públicos é um dos compromissos do Governo de Minas e, pensando nisso, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anunciou, nesta quarta-feira (4/9), o início da operação do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT).
A ferramenta foi criada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, e estará disponível para uso a partir desta quinta-feira (5/9).
O anúncio foi feito durante o primeiro Seminário Mineiro de Irrigação, em Paracatu, no Noroeste do estado, pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, que enfatiza que os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada. “A ferramenta SOUT possibilita ao usuário conduzir, de maneira fácil, a formalização do seu processo”, diz.
“As informações a serem inseridas são bem direcionadas e não se avança para as próximas etapas sem ter preenchido corretamente a etapa anterior, o que reduz a necessidade de solicitação de informações complementares, agilizando a análise dos processos”, explica o diretor-geral do Igam.
O evento contou, ainda, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar.
O SOUT faz parte do Projeto Estratégico do Governo "Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental" e visa aprimorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com modernização, tecnologia de ponta e simplificação para os usuários. A ferramenta integra, em um único sistema, todo o processo de regularização de uso, desde sua entrada até a publicação da decisão final.
Com o novo sistema em operação, os processos de outorga serão 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.
Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. O SOUT surge como solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência.
De forma a aprimorar a regularização do uso da água, o Igam aproveitou o desenvolvimento do SOUT para revisar os modos de uso disponíveis para solicitação de outorga e para os demais tipos de regularização.
Neste primeiro momento, estarão disponíveis dez modos de uso para cadastro de outorgas no SOUT e outros tipos de regularização de uso (veja lista no fim da matéria). A previsão é que o sistema completo seja disponibilizado ao longo dos próximos meses. Enquanto isso, os modos de uso não contemplados nesta etapa permanecerão sendo analisados nos sistemas antigos.
Para ter acesso ao SOUT, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sisema. Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.
Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu).
A implementação do sistema está sendo realizada em etapas. O lançamento oficial do SOUT aconteceu na Semana da Água, em março de 2024, com a divulgação da Jornada de Implementação.
Na primeira etapa, foi feito um convite aos analistas do Igam e aos usuários externos para testarem o sistema em sua versão Beta. Nessa etapa, foi feito um acompanhamento dos testes e a coleta de sugestões para melhoria do programa.
As sugestões, então, foram testadas por técnicos e usuários externos, avaliadas e implementadas no SOUT. Concomitantemente, os dados de mais de 50 mil outorgas vigentes e formalizadas começaram a ser consistidas e foram inseridas no sistema.
Nessa próxima etapa da Jornada, o Igam dará início à operação do SOUT em produção para a recepção dos requerimentos de outorga e demais regularizações de uso da água. A ferramenta foi desenvolvida pelo Igam, por meio da empresa Aquora Tecnologia e Meio Ambiente, composta por profissionais que já desenvolveram também o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira).
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
Comentários: