Obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se um processo mais ágil e menos burocrático para as pessoas com deficiência (PcD) em Minas Gerais. O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), consolidou a digitalização do envio de documentos para a Junta Médica Especial, eliminando etapas que antes exigiam o transporte físico de papéis.
Desde a implementação do novo fluxo, em setembro de 2025, o sistema já processou mais de 600 solicitações de forma totalmente eletrônica. A mudança beneficia diretamente quem precisa da primeira habilitação ou necessita adaptar a carteira após constatar alguma limitação física.
Fim da "viagem do envelope"
A principal vantagem da modernização é o fim de um gargalo logístico que atrasava a vida dos motoristas. No modelo antigo, o cidadão recebia um envelope lacrado da clínica credenciada em sua cidade e precisava levá-lo pessoalmente até a Junta Médica Especial, em Belo Horizonte.
Agora, essa etapa foi extinta. Com a digitalização, as próprias clínicas realizam o envio dos laudos e formulários diretamente pela plataforma ProBPMS.
"Essa mudança representa não apenas um ganho de eficiência interna, mas também mais conforto, inclusão e acessibilidade para os candidatos", destaca Christian Lazzarotti, superintendente de Habilitação da CET-MG.
Segurança e Sustentabilidade
Além de poupar tempo e dinheiro de deslocamento para os condutores do interior, o novo sistema aumenta a segurança dos dados, eliminando o risco de extravio de documentos físicos. Outro ponto positivo é a sustentabilidade, com a redução drástica do uso de papel e a criação de um arquivo digital auditável e transparente.
Como funciona o processo agora
É importante ressaltar que as etapas práticas de avaliação continuam presenciais. O candidato deve realizar os exames médicos e psicológicos nas clínicas credenciadas de sua região.
A tecnologia entra em cena nos bastidores: caso o médico perito identifique a necessidade de avaliação da Junta Médica Especial, todo o trâmite documental ocorre internamente via sistema, sem que o cidadão precise atuar como "mensageiro" de seus próprios laudos. Se aprovado em todas as etapas (médica, psicológica, aulas e provas), o condutor recebe a CNH diretamente em seu endereço.
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