Meta é questionada em CPI sobre lucros derivados de crimes digitais

Nesta terça-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado, interpelou a Meta – conglomerado que detém WhatsApp, Facebook e Instagram – a respeito dos supostos benefícios financeiros que a multinacional norte-americana obteria a partir de atividades criminosas em suas plataformas digitais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, enfatizou que os rendimentos provenientes da publicidade de golpes e fraudes online geram bilhões de dólares em faturamento, um montante que, segundo ele, estimularia a permanência desses materiais nas redes.

“Tudo indica que a Meta tem, de forma intencional, dificultado a ação das autoridades. Ao implementar a criptografia de conteúdo, mesmo com alertas internos de que tal medida beneficiaria a criminalidade, a empresa prosseguiu com sua adoção”, declarou o relator.

A criptografia de ponta a ponta é uma tecnologia que garante a privacidade das comunicações, impedindo que indivíduos externos acessem o teor das mensagens trocadas em chats privados do WhatsApp, Messenger do Facebook e Instagram.

Durante a sessão, Yana Dumaresq Sobral Alves, diretora de políticas econômicas para a América Latina da gigante tecnológica, refutou a alegação de que a empresa teria ganhos financeiros com a veiculação de anúncios fraudulentos e golpes.

“Nosso interesse é manter nossas plataformas livres de agentes mal-intencionados e de conteúdos enganosos. Abri-los em nossas plataformas não se alinha aos nossos objetivos comerciais. Por essa razão, implementamos ações robustas, proativas e em tempo real para identificar e barrar campanhas fraudulentas”, explicou a diretora.

Na visão de Vieira, a Meta poderia agir dessa maneira para diminuir o risco de ser responsabilizada por indenizações, já que o sistema judicial não consegue acessar conteúdos que lesaram vítimas, como as de exploração sexual.

O parlamentar acredita que a decisão da Meta de permitir a circulação de material criminoso não prejudica sua reputação, dada sua posição de gigante global sem concorrência significativa.

“Trata-se de um megamonopólio de comunicação e, de fato, teremos que alcançar um patamar de regulamentação por meio de legislação. Embora existam divergências específicas sobre ajustes e conteúdos, é inegável que enfrentamos um problema gravíssimo com o avanço digital na sociedade”, ponderou o senador.

Nos Estados Unidos, a Meta é alvo de um processo judicial sob a acusação de supostamente facilitar a exploração sexual de menores e promover conteúdo ilícito para obter lucros. A empresa de tecnologia, contudo, nega veementemente tais alegações.

A exploração sexual por meio de redes sociais não se restringe à Meta, abrangendo também outras plataformas, como o X. Em janeiro deste ano, a União Europeia iniciou uma investigação sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) Grok, da plataforma X, para gerar imagens sexualizadas de indivíduos reais, incluindo crianças e adolescentes.

Sessão no Senado

No âmbito da CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia solicitado a convocação de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, visando obter esclarecimentos sobre reportagens que indicavam que a gigante tecnológica estaria lucrando bilhões com fraudes e crimes online.

“Esses documentos apontam que a Meta registrou um faturamento de cerca de US$ 16 bilhões em 2024, originado da publicidade de golpes e produtos ilegais. Esse montante corresponderia a aproximadamente 10% da receita anual total da empresa”, justificou o senador de Sergipe.

Em substituição ao diretor-geral, a Meta enviou para depor na CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que destacou que a empresa obteve reconhecimento de autoridades de segurança pública e do Poder Judiciário por seus esforços no combate a fraudes digitais, “com decisões que julgaram improcedentes os pedidos de condenação por alegada omissão”.

Adicionalmente, a diretora da Meta informou que as equipes da companhia desativaram quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp ligadas a redes criminosas de golpes, e removeram 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente em 2025.

“A confiança em nossas plataformas é um pilar fundamental para o êxito de nossos negócios. Nosso propósito é salvaguardar usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.

Vazamento de documentos internos

O senador Vieira indagou Yara sobre uma reportagem da agência Reuters, de dezembro de 2025, que alegava que documentos internos da Meta instruíam seus gestores a contornar regulamentações estatais destinadas a remover anúncios de golpes online.

“Atuo com este assunto na empresa há mais de dois anos e meio e nunca tive acesso, nem me recordo de ter visto qualquer documento que apresentasse esse tipo de interesse ou abordagem”, replicou Yara, diretora de política econômica da Meta para a América Latina.

Abuso sexual de crianças e adolescentes

O relator da CPI, Alessandro Vieira, também questionou se a Meta possui a capacidade de identificar e bloquear a disseminação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes em suas redes sociais. O senador mencionou pesquisas que evidenciam o uso dessas plataformas para o aliciamento de menores.

“Em 2020, um relatório do Human Trafficking Institute indicou que o Facebook foi a plataforma predominante usada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de menores ocorreram por meio de sua plataforma”, salientou o senador.

Yara Alves, diretora da Meta, não conseguiu precisar se a empresa é capaz de identificar conteúdos de pornografia infantil, prevenindo a veiculação desse material.

“Não posso assegurar se nossas ferramentas de detecção proativa, baseadas em metadados e outras tecnologias, são totalmente eficazes para impedir a transferência de fotos, como o senhor especificamente mencionou, mas coloco a equipe da Meta à disposição desta Comissão”, afirmou.

Simultaneamente, a representante da Meta ressaltou que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das maiores prioridades da multinacional, que implementou medidas para permitir o controle parental sobre as contas de adolescentes.

“A pauta de crianças e adolescentes na Meta possui altíssima prioridade, contando com diversas equipes dedicadas nas áreas de produto, conformidade, jurídico, políticas públicas e operações”, declarou.

Indagações sem respostas

A diretora da gigante tecnológica também se mostrou incapaz de responder a questionamentos específicos dos senadores, como os limites da criptografia ou a aplicação de algoritmos nas redes sociais para privilegiar certos conteúdos políticos.

A evidente falta de conhecimento sobre alguns temas levou o relator da CPI a reiterar o pedido de convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.

“A empresa, ao solicitar a substituição do diretor-geral por vossa excelência, garantiu que a senhora teria plena capacidade de atender [à CPI]. Mais uma vez, em nome do princípio da boa-fé, tão essencial nas relações, consideraremos que houve um equívoco na avaliação e reiteraremos a convocação do diretor-geral”, concluiu o relator da Comissão.